"Balcão cartorial": professor da UnB critica mudança no licenciamento ambiental

Em entrevista concedida aos jornalistas Mariana Niederauer e Roberto Fonseca, durante o programa CB.Agro, o professor Reuber Brandão, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Biota Cerrado, demonstrou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei nº 2159/2021 pelo Senado. A proposta flexibiliza regras do licenciamento ambiental no país, com o risco de ter efeitos graves sobre os recursos naturais, a segurança hídrica e a qualidade de vida da sociedade.

“A natureza é o nosso recurso coletivo mais importante. Quando se cria um ordenamento jurídico para impedir que determinados empreendimentos eventualmente causem impactos ambientais, está sendo pensado na coletividade”, afirmou Brandão, que alertou que a retirada do monitoramento pode gerar danos em larga escala aos recursos naturais e aos serviços ecossistêmicos.

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A Rede Biota Cerrado, da qual o professor faz parte, elaborou um documento antes da votação no Senado, elencando 14 pontos considerados prejudiciais no texto. Entre as principais preocupações está a possibilidade do autolicenciamento, que, segundo o professor, representa um risco ao transformar o processo em um "balcão cartorial". “O próprio empreendedor cria o seu sistema de acompanhamento dos eventuais impactos e ele mesmo se licencia. É quase um balcão de licenciamento para empreendimentos que podem ser complexos e, eventualmente, causar impactos pesados”, destacou.

Brandão acredita que o projeto não trata com seriedade as mudanças climáticas, desconsiderando a necessidade de previsibilidade e estabilidade hídrica para quem vive da terra. Ele criticou, ainda, o argumento de que o excesso de burocracia e a falta de profissionais justificariam a proposta, destacando que é preciso reforçar as equipes técnicas e as instituições responsáveis pela fiscalização.

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A falta de regulação e fiscalização também pode gerar prejuízos ao próprio agronegócio. O professor afirma que, no Cerrado, já se observa a diminuição das chuvas, o aumento das temperaturas e o desaparecimento de corpos d’água essenciais para o armazenamento de carbono. “Regiões que já estão sofrendo com uma diminuição importante na quantidade de água poderão ter, no futuro, conflitos entre proprietários devido ao o e uso da água", explica.

Com a COP30 se aproximando, o professor destacou que o Brasil transmite ao mundo uma mensagem preocupante ao flexibilizar a legislação ambiental, demonstrando priorizar interesses econômicos de curto prazo em detrimento da conservação e dos serviços ecossistêmicos.

* Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza

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