A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Exército Brasileiro a criação de um protocolo nacional para garantir o atendimento adequado à população LGBTQIA+ durante o processo de alistamento e demais etapas do serviço militar obrigatório. A iniciativa partiu da denúncia de um jovem trans, que relatou ter sofrido discriminação em uma unidade militar de Maceió, no ano ado, ao tentar retirar a carteira de reservista. O Exército tem prazo de 15 dias para responder se vai acolher a recomendação.
De acordo com o relato, o jovem foi obrigado a se despir diante de outros conscritos durante avaliação física, apesar de ter informado que era um homem trans e se sentir constrangido com a situação. A justificativa apresentada pela unidade militar foi o cumprimento de protocolo padrão. A DPU contesta o procedimento, citando a Portaria nº 015-DGP/2012, que prevê inspeção individual, em trajes íntimos, e proíbe situações vexatórias.
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A recomendação destaca que, após a retificação do registro civil, homens trans são legalmente reconhecidos como do gênero masculino e, portanto, devem cumprir as obrigações militares conforme identidade de gênero. Ainda assim, o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não contempla diretrizes específicas para pessoas trans.
Entre as medidas sugeridas pela Defensoria estão:
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Elaboração de um protocolo específico para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no serviço militar, com diretrizes para ingresso ou dispensa, avaliações físicas e de saúde com privacidade e escolha do gênero do profissional responsável;
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Revisão de normas internas, como as Portarias nº 326-DG, 015-DGP/2012 e PRC/2024, para corrigir lacunas, ambiguidades e termos discriminatórios;
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Formação e capacitação contínua dos servidores das Juntas de Serviço Militar e das Comissões de Seleção;
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Criação de um canal permanente e sigiloso para denúncias de violações de direitos humanos.
“A adequação dos procedimentos às necessidades da população trans não constitui privilégio, mas uma garantia de tratamento digno e igualitário”, afirma o documento.
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O texto é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, e por membros do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU: Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira.