Governo entrega certidões de autodefinição a comunidades quilombolas do Maranhão

A Fundação Cultural Palmares (F), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater/MDA), entregou, em uma cerimônia realizada na quinta-feira (5/6), em São Luís (MA), Certidões de Autodefinição às comunidades quilombolas Guarimã e Babaçual dos Pretos, localizadas nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Nina Rodrigues. A iniciativa representa o reconhecimento formal de 62 comunidades quilombolas e beneficia mais de 700 famílias.

A certidão de autodefinição é um documento essencial para que essas comunidades tenham o a políticas públicas, assistência técnica e jurídica oferecidas pela Fundação Palmares. Entre os benefícios, está o apoio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), importante ferramenta para garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento sustentável local.

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Segundo Loroana Santana, diretora técnica da Anater, a certificação amplia a visibilidade das comunidades e fortalece o o às políticas públicas. “A assistência técnica e extensão rural deu visibilidade às comunidades e despertou o interesse pelas políticas públicas. Com a Fundação Palmares, tivemos êxito na busca desse direito. Agora, mais de setecentas famílias estão contempladas. Além de saírem da invisibilidade, poderão contar com o apoio da Ater, fundamental para a segurança alimentar”, destacou.

Para João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares, a entrega das certidões vai além de um ato istrativo — trata-se de um reconhecimento histórico.

“A luta pela terra sempre foi central na história do povo negro no Brasil. Os quilombos surgiram como forma de resistência à escravidão, mas também como afirmação de um modo de vida, de uma relação própria com o território, a cultura e a liberdade. Quando comunidades como Guarimã ou Babaçual dos Pretos recebem suas certidões, o Estado reconhece, mesmo que tardiamente, essa trajetória de resistência”, afirmou.

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Rodrigues acrescentou que a certificação também atua como instrumento de proteção contra violações que ainda atingem essas comunidades, como grilagem de terras, desmatamento e violência. Segundo ele, o trabalho da Fundação Palmares reafirma o compromisso com a defesa de direitos e a reparação histórica das populações quilombolas.

*Com informações da Agência Brasil