As atividades da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em recesso desde 29 de junho, são retomadas nesta terça-feira (2/8), e os próximos seis meses na Casa devem ser voltados à economia. O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), adiantou ao Correio como serão os 10 primeiros dias de trabalho na Câmara, com a votação de quatro projetos de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo Prudente, o Plenário abordará a remissão e a isenção de preço público para feirantes e quiosqueiros; o funcionamento e a organização das feiras no DF; a prorrogação do prazo de adesão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) a empresários; e o Cartão Gás.
“Vamos entrar em acordo hoje, em Plenário, para votar a prorrogação do prazo de adesão ao Pró-DF. O projeto de lei foi encaminhado à CLDF na última semana. O governo perdeu tempo, e precisamos aprová-lo ainda nesta semana, para não criar um atraso muito grande para os empresários”, explicou Rafael Prudente. O Pró-DF permite desconto na aquisição de terras públicas por empreendedores.
Ainda nesta semana, a Câmara vai tratar do Cartão Gás, cujo projeto foi enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à Casa ontem. O benefício prevê um botijão de gás, a cada dois meses, a famílias em vulnerabilidade social, enquanto a pandemia persistir. A partir da próxima segunda-feira, os feirantes serão o foco dos trabalhos na CLDF. De acordo com Rafael Prudente, a Lei das Feiras, que regulamenta o funcionamento e o comércio nesses locais, e a anistia de preços de ocupação de área pública por esses autônomos serão votadas em Plenário.
Orçamento e educação
Em setembro, a CLDF deve votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e discutir as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Rafael Prudente afirmou que a câmara vai devolver R$ 10 milhões em economias da Casa para que o GDF invista no Renova-DF, programa de capacitação profissional e reforma de equipamentos públicos tocado pela Secretaria de Trabalho (Setrab). O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), reforçou a priorização da pauta. “Vamos votar os projetos que o GDF encaminhou para destravar a economia do DF e gerar emprego e renda”, pontuou.
“A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) deve ser uma das pautas prioritárias, mas todos os temas relevantes para o DF am pela Casa. A atuação do mandato seguirá voltada para atender às necessidades da população. Temos dedicado grande parte do nosso trabalho à luta por desenvolvimento e obras”, garante a deputada Jaqueline Silva (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Universidade do Distrito Federal (UnDF) também deve integrar os debates na CLDF neste semestre. “Agora, vem a aprovação dos gastos, para que o governo tenha condições de convocar profissionais e professores”, complementou Prudente.
A deputada Arlete Sampaio (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), afirma que as aulas presenciais na rede pública do DF, que serão retomadas a partir de quinta-feira, devem ocupar boa parte dos trabalhos dos parlamentares. No dia, a comissão fará uma audiência pública para debater o tema com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal (FEI-DF); e o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). “Vamos propor uma comissão especial de acompanhamento das aulas presenciais para visitar as escolas e monitorar se os protocolos de segurança contra a pandemia estão sendo mantidos”, prevê a parlamentar.