Especialistas elencam críticas à Lei de Alienação Parental 4v84u

A Lei de Alienação Parental está em vigor no Brasil há quase 13 anos e, desde a proposição como projeto enfrenta oposição de diversos setores da sociedade civil. Em entrevista às jornalistas Mariana Niederauer e Sibele Negromonte, no Podcast do Correio, o psicólogo Josimar Mendes e a socióloga Ana Liési Thurler, pontuaram as principais críticas à legislação.

Integrante do Movimento Joanna Marcenal pela revogação da Lei de Alienação Parental, Ana Liése avalia que a norma é fruto da misoginia e do patriarcado. Além disso, cita o decolonialismo para explicar o porquê de o país ter abraçado um conceito que surgiu nos Estados Unidos. “Nem mesmo lá (nos EUA) eles item ou acolhem a alienação parental. Isso não existe nos espaços oficiais e reconhecidos”, ressalta a professora.

De acordo com a socióloga, a lei apresentada no Brasil surgiu em cima de uma inexistência, ou seja, sem qualquer análise ou estudo de caso a nível nacional. Na época da elaboração, falava-se muito na Síndrome de Alienação Parental (SAP) que, segundo Ana Liése, sequer existe, mas que gerou força para o debate.

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Em relação às evidências científicas, Josimar detalha que não há nada consolidado para corroborar com as afirmações que são feitas na tentativa de justificar a existência da Lei de Alienação Parental. “O Brasil é o único país no mundo que tem essa lei”, destaca o especialista.

Corroborando com a fala de Ana Liési, o psicólogo pondera a misoginia como fator preponderante para o surgimento da lei. Acrescenta ainda que o criador da teoria de alienação parental nos Estados Unidos, o psiquiatra Richard Gardner, fazia ataques para macular a imagem da mulher.

Nas disputas judiciais travadas em solo brasileiro, é comum a mãe perder a guarda do filho, de acordo com o psicólogo. Além de desqualificar as mulheres, Josimar afirma que a lei desqualifica as crianças. “Quando falamos de proteção para criança ou adolescente, se não os reconhecemos como sujeitos de direito, não os estamos protegendo”, argumenta.

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Ao pensar nas possíveis direções que ajudariam a trazer um desfecho positivo para a família, em especial para a criança, Josimar avalia que desmistificar alguns conceitos é o primeiro o. Para, só assim, investir, por meio do Estado, em soluções. “Temos que fazer políticas públicas baseadas em evidências científicas. Não em achismo, e não em moralismo.”

Além disso, o psicólogo crê que é necessário viabilizar, cada vez mais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como mecanismo fundamental na resolução do problema. “A ideia é que o ECA tenha instrumentos para coibir essas questões de maus-tratos, sejam eles físicos, emocionais ou psicológicos”, acentua.

O psicólogo acredita, porém, que, para o Estado, parece ser mais fácil seguir uma linha mais simplista e que infrinja direitos de mulheres e de crianças. Para Ana Liése, como tudo está, de certa forma, conectado, é preciso pensar em saídas para questões como feminicídio, por exemplo. Algo que, na fala da especialista, também está atrelado aos problemas centrais que levaram à criação do conceito de alienação parental, mesmo sem evidências científicas, conforme destacaram os entrevistados.

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O psicólogo Josimar Mendes e a socióloga Ana Liési Thurler participaram do Podcast do Correio desta semana e apontaram falhas na legislação que podem levar à desproteção de crianças e de mães 40262h

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