O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) comunicou a Companhia do Metropolitano do DF e a Casa Civil do DF que terão o prazo de 30 dias para se pronunciarem sobre o interesse do governo local em continuar com o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Metrô/DF. O órgão ordenou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob/DF) corrija uma série de falhas na documentação do projeto.
Uma dessas falhas diz respeito à incompatibilidade dos preços de móveis e equipamentos de ibilidade com os valores de mercado. A documentação do projeto também deve conter a responsabilização pelos custos com paralisações decorrentes de chuvas, problemas elétricos e alagamentos. O tribunal ainda pediu que a Semob explique como foi calculada a quantidade de profissionais necessários ao empreendimento, bem como os custos com a mão de obra.
Os órgãos do GDF também devem explicar ao tribunal como os investimentos de R$ 2,5 bilhões em parceria com o governo federal afetarão o projeto. Segundo noticiado recentemente, esses investimentos devem custear a construção de novas estações, a compra de vagões e a ampliação da rede metroviária do DF, melhorias que podem ser semelhantes à proposta de PPP do executivo distrital.
A decisão da Corte foi comunicada à Secretaria de Transporte e Mobilidade, à Casa Civil e ao Metrô/DF no último dia 5 de abril. É a terceira vez que o tribunal determina correções de irregularidades na documentação do projeto. Essas falhas impedem o lançamento da licitação.
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Sobre o projeto de PPP do Metrô/DF
O projeto de PPP do Metrô/DF prevê a transferência para a iniciativa privada dos serviços de gestão, operação e manutenção na rede metroviária do DF pelo período de 30 anos. A empresa ou grupo de empresas que vencer a licitação deve aumentar a frota, com a compra ou reforma de trens existentes. O projeto também prevê melhorias, como a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os veículos e a substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED — que consomem menos energia e têm melhor desempenho e durabilidade.
Segundo o site da companhia, o Metrô/DF tem 29 estações, das quais 27 estão em funcionamento. Com uma frota de 32 trens, transporta em média 160 mil ageiros por dia. O Metrô/DF liga a região central de Brasília às de Ceilândia e Samambaia, ando pela Asa Sul, Setor Policial Sul, Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), Guará, Park Way, Águas Claras e Taguatinga.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob/DF) confirmou ao Correio que recebeu a notificação do processo e que vai prestar, dentro do prazo, todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do DF. A Companhia Metropolitana do DF e a Casa Civil do DF ainda não se manifestaram.