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Em entrevista ao CB.Poder — parceria do <strong>Correio</strong> com a <em>TV Brasília</em> —, o chefe do Executivo local <a href="/cidades-df/2024/12/7004646-ibaneis-sobre-relacao-com-o-governo-federal-tenho-sido-maltratado.html">afirma que "está sendo mal tratado” pelo governo federal."</a> <br /></p> <p class="texto">Na avaliação do subprocurador-geral, é necessário entender os fundamentos técnicos da <a href="/cidades-df/2024/12/7004978-bancada-do-df-quer-dialogo-com-relator-do-fundo-constitucional.html">alteração dos cálculos para a composição do Fundo Constitucional</a>. Além disso, analisar os impactos que tais mudanças poderiam ocasionar nos setores da saúde, educação e segurança do Distrito Federal. <br /></p> <p class="texto">Ainda de acordo com Lucas, é preciso averiguar também se essas modificações estão sendo conduzidas corretamente ou se haveria “violação aos princípios da imparcialidade e impessoalidade”, como descrito <a href="https://static.poder360.com.br/2024/12/Representacao-fundo-constitucional-DF-.pdf">no documento</a>. <br /></p> <ul> <li><strong>Leia também</strong>: <a href="/cidades-df/2024/12/7005993-celina-faz-apelo-a-lula-contra-mudanca-no-fundo-constitucional-e-injusto.html">Celina faz apelo a Lula contra mudança no Fundo Constitucional: "É injusto"</a></li> </ul> <h3>Mudanças<br /></h3> <p class="texto">Fonte de recursos financeiros que mantém a estrutura da segurança pública do DF, <a href="/politica/2024/12/7005094-ministro-e-deputado-petistas-atacam-fcdf-excrescencia.html">o Fundo Constitucional arca com boa parte</a> das despesas de áreas como a da educação e saúde. 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MP y3v TCU quer relatório sobre impacto dos cortes no FCDF
FCDF

MP-TCU quer relatório sobre impacto dos cortes no FCDF 50101a

O pedido feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado busca avaliar os impactos dos cortes no FCDF para a população do Distrito Federal 4z6k5c

Diogo Zacarias/Fazenda
o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), solicitou um estudo técnico para entender as consequências dessas mudanças para a população do DF.
Diogo Zacarias/Fazenda

Visando compreender os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) anunciados pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), solicitou um estudo técnico para entender as consequências dessas mudanças para a população do Distrito Federal. 

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que, na íntegra do documento, menciona uma entrevista do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Correio Braziliense. Em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, o chefe do Executivo local afirma que "está sendo mal tratado” pelo governo federal."

Na avaliação do subprocurador-geral, é necessário entender os fundamentos técnicos da alteração dos cálculos para a composição do Fundo Constitucional. Além disso, analisar os impactos que tais mudanças poderiam ocasionar nos setores da saúde, educação e segurança do Distrito Federal. 

Ainda de acordo com Lucas, é preciso averiguar também se essas modificações estão sendo conduzidas corretamente ou se haveria “violação aos princípios da imparcialidade e impessoalidade”, como descrito no documento. 

Mudanças 49201p

Fonte de recursos financeiros que mantém a estrutura da segurança pública do DF, o Fundo Constitucional arca com boa parte das despesas de áreas como a da educação e saúde. O cálculo do percentual para atualização do recurso, atualmente, é feito de acordo com a arrecadação líquida da União, ou seja, quanto mais o governo federal recebe, maior é o valor do fundo reado ao DF. 

Enviada à Câmara dos Deputados pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta prevê que a correção e a ser feita pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de outro índice que vier a substituí-lo. Para se ter uma ideia de quanto a transferência representa, a projeção do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, enviada pelo GDF à Câmara Legislativa (CLDF), é de que o FCDF ultrae os R$ 25 bilhões no ano que vem.

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