A justiça determinou, nesta sexta-feira (28/2), por meio de liminar, a proibição de qualquer ato de remoção ou constrangimento às comunidades indígenas do Setor Noroeste de Brasília até que uma solução definitiva seja alcançada, garantindo a participação dos indígenas no processo de resolução da questão fundiária.
Em 27 de fevereiro, a Terracap realizou uma operação no Noroeste com o objetivo de desobstruir áreas destinadas à execução de uma obra. O local da intervenção está próximo a uma ocupação de famílias indígenas, o que gerou grande revolta entre os moradores da região. Em entrevista ao Correio, as famílias denunciaram que, apesar de tentarem estabelecer um diálogo com as autoridades, não foram ouvidas e acabaram sendo atingidas por spray de pimenta durante a ação.
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A Defensoria Pública da União (DPU) relatou que, embora tenha buscado uma solução conciliatória desde 2019, as negociações não avançaram, e em fevereiro de 2025 a Terracap, com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal, iniciou ações de remoção forçada, desmatamento e abertura de vias nas terras habitadas pelos indígenas. A Defensoria sustenta que essas ações violam direitos constitucionais e internacionais dos povos indígenas.
A decisão judicial foi tomada em caráter cautelar e permanecerá válida até que uma nova análise seja feita. A liminar tem como objetivo proteger as comunidades indígenas e assegurar sua participação no processo de solução fundiária e territorial, conforme os direitos previstos pela Constituição e pelas normas internacionais de proteção aos povos indígenas.
A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Distrito Federal e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Atualmente, a comunidade afetada é composta por 15 famílias, em sua maioria formadas por mulheres e crianças. Revoltados, os moradores denunciam que as empresas responsáveis pela obra não apresentaram a documentação necessária para dar início aos trabalhos na área, o que tem gerado ainda mais tensão e indignação entre os envolvidos.