MPF apura concessão de serviços no Parque Nacional e Flona

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando, por meio de um inquérito civil público, a regularidade de concessões de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Brasília (PNB) e na Floresta Nacional de Brasília (Flona), que têm gestão pública.

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O caso teve início após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abrir uma consulta pública, no início deste mês, para ouvir a sociedade sobre a proposta de concessão. Com isso, diversas entidades representantes da sociedade civil se manifestaram contrárias à inciativa. Atualmente, a entrada na Flona é gratuita, enquanto no PNB custa R$ 47,00 reais e R$ 23,50 a meia entrada. 

As entidades argumentam que o projeto não considera a participação da sociedade e de representantes das comunidades próximas, além de usuários dos parques, na etapa de elaboração dos estudos. Também criticam o uso turístico de veículos motorizados pelos caminhos do PNB e a proposta de visitação à represa de Santa Maria, fonte de água para o abastecimento do Distrito Federal.

O MPF intimou o ICMBio a apresentar, em até dez dias úteis, documentos que possam esclarecer algumas questões:

• Cópia integral do processo istrativo e de todos os procedimentos correlatos à concessão e à respectiva consulta pública;
• Informações detalhadas sobre todos os meios de comunicação utilizados para a divulgação da consulta pública, incluindo denominação, local e/ou link, data de início da divulgação e cópia do material divulgado (texto, áudio, vídeo e/ou ilustrações);
• Informações sobre eventual estudo técnico que tenha embasado a definição da modelagem de concessão, incluindo a previsão de receita e despesa do concessionário, bem como a estimativa de investimentos a serem realizados no Parque Nacional de Brasília.

Mobilização popular

Mais de 50 entidades, incluindo associações comunitárias e ambientais, brigadas voluntárias e movimentos sociais, am um manifesto exigindo a suspensão da concessão e a ampliação do debate público. O movimento marcou para este sábado (12/4), às 8h, uma mobilização na Flona, com  cidadãos, ativistas e organizações em defesa do espaço público. A iniciativa também realizou uma petição on-line que já ultraou centenas de s

O argumento das entidades é que a concessão dos serviços de visitação da Flona e do PNB ignora a função social dos espaços e coloca em risco essa parcela do Cerrado em meio  a uma crise climática global.

Segundo Lucinha Mendes, coordenadora do Fórum de Defesa das Águas, uma das instituições contrárias à concessão, é necessário avaliar os modelos de gestão, priorizar os interesses sociais, e não aderir a soluções que ponham o interesse privado de empresas concessionárias como prioridade.

"É necessário considerar os potenciais impactos ambientais e na biodiversidade, como a previsão de visitação, inclusive, de carro, em áreas protegidas como o reservatório de Santa Maria", disse a coordenadora. "A exclusão de visitantes, com a cobrança de ingressos, principalmente na Flona, também é um problema e, por isso, propusemos a suspensão do edital e a abertura de diálogo como a sociedade em busca de alternativas", completou. 

João Carlos Machado, Coordenador do Movimento de Apoio ao Caminhos do Planalto Central (C), ressalta a importância social do o aos espaços verdes, que se tornaram cenário de importantes coletivos. "Todos os espaços de visitação que a Flona tem hoje foram criados comunitariamente pela sociedade. Grupos de mountain bike, grupos de caminhada, grupos de yoga e escoteiros", frisou Machado.

Para ele, a cobrança de ingressos, que para muitos são iníveis, fere o valor comunitário dos ambientes. "Lamentamos muito que a alternativa proposta por esse edital de concessão estabeleça soluções ou mecanismos de cobrança de ingresso excluindo, deixando de fora a juventude, moradores dos bairros mais periféricos de Brasília, como Sol Nascente, Ceilândia, Estrutural, Brazlândia", pontuou. 

O Instituto Chico Mendes informou em nota que recebeu a notificação e prestará todas as informações solicitadas pelo MPF dentro do prazo. O ICMBIO destaca ainda que o processo de consulta pública está em andamento e pode receber contribuições até o dia 17 de maio. Além disso, conversas vem sendo realizadas com a sociedade e entidades interessadas e uma audiência pública será realizada no dia 7 de maio para discutir a concessão dos serviços de visitação. 

Confira nota do ICMBIO na íntegra: