Justiça ao alcance de todos: projeto do TJDFT leva o Judiciário às comunidades

O Programa Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi tema do Podcast do Correio de ontem. As juízas Gláucia Foley, criadora da iniciativa, e Caroline Lima, que deu continuidade ao projeto, contaram às jornalistas Mariana Niederauer e Adriana Bernardes sobre o impacto social da proposta e o caminho trilhado ao longo de quase duas décadas e meia de atuação (o programa completa 25 anos em outubro). Ambas foram coordenadoras do projeto e enfatizaram a transformação promovida por ele em áreas como mediação comunitária, justiça restaurativa e fortalecimento da cidadania nas periferias do DF. 

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Criado em um contexto de inovação no sistema de Justiça brasileiro, o programa surgiu como uma resposta ao modelo tradicional e adversarial do Judiciário. "O Programa Justiça Comunitária nasceu há 25 anos com uma vocação inovadora", destacou Gláucia Foley. "Ele surge em um cenário de emergência de novas metodologias de realização da Justiça. A mediação e as práticas restaurativas aram a estimular que as pessoas em conflito construíssem juntas uma solução para seus problemas. É um padrão muito diferenciado."

Essa nova forma de lidar com os conflitos se baseia no diálogo e na escuta ativa. Gláucia explicou que, por meio de uma capacitação técnica, mediadores comunitários, que são membros da própria comunidade, aprendem a fazer perguntas que ajudam os envolvidos no conflito a entenderem suas reais motivações. "Quando a pessoa consegue se expressar, a outra parte também compreende as suas necessidades e cria-se o que chamamos de ética da alteridade — compreender e respeitar a perspectiva do outro. Algo muito transformador acontece", destacou a magistrada.

Inovação

A inovação do programa é levar a mediação para fora dos fóruns e inseri-la nas comunidades. "Nosso conceito é de Justiça feita pela comunidade. Rompendo a lógica de que a Justiça acontece apenas em gabinetes ou em audiências. A mediação comunitária é realizada pelos próprios moradores, o que promove uma democratização do o aos direitos", completou Gláucia.

Além de resolver conflitos, o programa busca evitar que eles surjam. O foco é a educação para os direitos, o empoderamento dos cidadãos e a promoção da participação democrática. "Pessoas que antes eram resignadas, que não acreditavam no Judiciário, am a conhecer seus direitos e a buscar a segurança jurídica. De um lado, você reduz demandas desnecessárias e, de outro, estimula que as pessoas protejam seus direitos", acrescentou a juíza.

O programa está em quatro regiões istrativas do DF. "Começou em Ceilândia, se expandiu para Samambaia, São Sebastião e hoje estamos em Planaltina", contou Caroline Lima. "Ele tem capacidade de se capilarizar e se expandir Brasil afora. Nosso modelo pode ser replicado em diversas localidades com altos índices de violência e falta de o a direitos. É um programa que promove uma sensação de acolhimento e pertencimento."

Caroline assinalou o caráter emancipatório da proposta. "O que mais me chama atenção é essa ideia de empoderamento. Não existe nenhum outro programa no Judiciário com esse viés. Ele fortalece o indivíduo para que ele vá atrás dos seus direitos, reconheça a violência e se posicione diante dela."

Justiça transformativa

Para as juízas, situações trágicas, como o caso de Francisco Evaldo de Moura, 56 anos, acusado de matar o vizinho Adriano de Jesus, 50, por causa de uma vaga de estacionamento público, no início do ano, em Samambaia Norte, poderiam ter sido evitadas com a presença da Justiça Comunitária. "É um tipo de violência bem típica das comunidades", avaliou Caroline. Gláucia complementou: "A justiça transformativa vai além de restaurar conflitos; ela restaura relações rompidas e pensa no futuro. A comunidade é convidada a se organizar, a refletir sobre seus problemas e encontrar uma solução. A comunidade a de fragmentada a colaborativa".

Além das mediações, o programa conta com iniciativas como o projeto Vozes da Paz, voltado para a prevenção da violência nas escolas. "É um sucesso maravilhoso aqui no DF, com redução de conflitos e envolvimento de toda a comunidade escolar", afirmou Caroline. A proposta é ouvir professores, alunos, familiares, funcionários e gestores, de forma horizontal e democrática. "Percebemos a força dos círculos para dar voz a quem está silenciado. Muitas vezes, o que as pessoas querem é apenas participar da construção das normas escolares", afirmou Gláucia.

As escolas interessadas em participar podem buscar diretamente o Programa Justiça Comunitária, que atua em parceria com a Secretaria de Educação do DF. "O Vozes da Paz é uma construção coletiva e aberta à participação de todas as partes envolvidas na vida escolar", explicou Gláucia.

Esperançar

Outro destaque é o Projeto Esperançar, inspirado no educador Paulo Freire, que leva a mediação para o contexto escolar com um enfoque comunitário e transformador. "Desenhamos um círculo comunitário transformativo muito interessante. A violência surge quando necessidades não são atendidas. O desafio é fazer com que esse modelo se multiplique", disse Gláucia.

Apesar dos avanços, o programa enfrenta desafios estruturais. "Vivemos a dificuldade da escassez de recursos, mas estamos desenvolvendo a expansão. Esperamos que, no futuro, tenhamos mais instituições engajadas. As comunidades precisam ser ouvidas", disse Caroline.

"A Justiça Comunitária é, acima de tudo, uma aposta na potência das pessoas. Ela mostra que a transformação social começa quando as próprias comunidades acreditam em sua capacidade de mudar realidades", concluiu Gláucia.

*Estagiária sob a supervisão de Eduardo Pinho