Nikolas Ferreira, um dos deputados federais mais polêmicos do Congresso, acaba de ser condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) se refere à fala proferida por ele em plenário no Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março de 2023, quando o parlamentar usou uma peruca e se declarou mulher transexual durante discurso, gerando enorme repercussão.
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, afirmou Nikolas em tribuna, na ocasião.
A fala rendeu críticas intensas de movimentos sociais e parlamentares. Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ acionaram a Justiça, alegando que o discurso “descredibilizou a identidade de gênero assumida pela população transexual”. A juíza Priscila Faria da Silva foi categórica ao definir que Nikolas “ultraou os limites da liberdade de expressão”.
Para a magistrada, o ato do deputado configurou “um verdadeiro discurso de ódio” e teve como único objetivo ofender e insuflar a sociedade contra um grupo vulnerável.
Mesmo diante da condenação, Nikolas não se calou. Em seu perfil no X (antigo Twitter), reagiu com ironia: “A Constituição de 1988 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT, que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que podem ou não”.
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O caso chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, mas foi arquivado pelo ministro André Mendonça, que considerou a ação de Nikolas como protegida pela imunidade parlamentar. Agora, no entanto, a nova decisão reacende a tensão entre o deputado e os movimentos LGBTQIA+, com direito a embate direto nas redes sociais.