Mensagens por WhatsApp com cunho golpista são as principais evidências apresentadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e até colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia está relacionada a outros inquéritos que atingem bolsonaristas.
Na denúncia, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ressalta: "Antes e depois das eleições, os oficiais trocaram conteúdo com informações falsas, fraudes eleitorais e possíveis meios ilegais de assegurar a permanência no poder do então presidente Jair Bolsonaro". Na visão do Ministério Público, as atitudes dos oficiais estavam "contaminadas ideologicamente".
Em mensagens, eles trocam informações em que endossam a tomada de poder e destituição do governo eleito democraticamente, segundo a visão do MP. "O conteúdo refletia que a intervenção federal teria como pré-requisito um pedido do povo, a partir da qual os militares tomariam as ruas", afirma o subprocurador-geral na denúncia.
Iniciado em 9 de fevereiro, o julgamento em plenário virtual na 1ª Turma do STF sobre o recebimento da denúncia deve ser concluído na próxima terça-feira. O ministro-relator, Alexandre de Moraes, votou pela abertura do processo, o que significa tornar réus os sete oficiais da Polícia Militar alvos da denúncia. O magistrado também defendeu a manutenção da prisão preventiva dos oficiais de alta patente da PMDF.
São eles: o então comandante-geral, Fábio Augusto Vieira; o coronel Klepter Rosa Gonçalves, que o sucedeu no comando da corporação e, na ocasião, era subcomandante-geral; o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF; o coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF; o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que estavam trabalhando durante o 8 de janeiro.
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Eles foram denunciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
A PGR pediu também a decretação das perdas dos cargos e pagamento de uma indenização em valor correspondente ao dobro dos danos materiais que forem apontados pela perícia e pelos órgãos de proteção do patrimônio, para ressarcir, também, os danos morais coletivos e os causados ao acervo histórico e imaterial. Só no STF os prejuízos foram avaliados em R$ 11.413.654,84.
Entre os denunciados, cinco estão presos preventivamente desde agosto, quando a PGR apresentou a denúncia, entre os quais Fábio Augusto e Klepter Rosa, dois ex-comandante-gerais da corporação. Em janeiro, os dois foram para a reserva. Outros dois, Naime e Flávio Alencar, estão presos há um ano, desde fevereiro de 2023.
No seu voto, Alexandre de Moraes divergiu de manifestações apresentadas para a falha da Polícia Militar naquele dia de invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. O inquérito da Polícia Federal apontou que a inteligência da PMDF funcionou, infiltrou policiais e contatos entre os golpistas, e apontou os riscos. Portanto, os oficiais sabiam da gravidade da situação e não tomaram as providências necessárias para evitar a invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes. "Não há que se falar, portanto, em 'apagão de inteligência' ou 'falha operacional', pois há significativos indícios de que a Polícia Militar do Distrito Federal desenvolveu com acerto as suas atividades de inteligência, monitorando os riscos de atentado no fim de semana dos dias 7 e 8 de janeiro de 2023", registrou Alexandre de Moraes.
O ministro rebateu ponto a ponto da defesa, que alegou a inépcia da denúncia e a incompetência do STF para apreciar a questão, uma vez que os policiais militares não teriam foro para serem julgados na Corte.
O ministro ressaltou que o caso está relacionado a outros inquéritos em curso no STF que envolvem parlamentares, com prerrogativa de foro, como os deputados Carlos Jordy, Cabo Gilberto Silva, Filipe Barros e Gustavo Gayer. E acrescentou: "Não bastasse a existência de co-autoria em delitos multitudinários, há, ainda, conexão probatória com outros dois inquéritos que tramitam no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que investigam condutas atentatórias à própria Corte, o Inq. 4.781/DF, das 'fake news' e a prática de diversas infrações criminais por milícias digitais atentatórias ao Estado Democrático de Direito, investigada no Inq. 4.874/DF, cujos diversos investigados possuem prerrogativa de foro: senador Flávio Bolsonaro e os deputados federais Otoni de Paula, Cabo Júnio do Amaral, Carla Zambelli, Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, Luiz Phillipe Orleans e Bragança, Guiga Peixoto e Eliéser Girão", registra Moraes.