Num momento em que se discute a força cada vez maior do Judiciário para a democracia brasileira, o juiz federal Caio Marinho tomou posse quarta-feira (5/6) como presidente da Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade com mais de 50 anos de história e integrada por cerca de 2,1 mil associados, em solenidade prestigiada. Acompanharam a transmissão de cargos o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro da Advocacia-geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro da Controladoria-geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho.
Outros vários ministros do STJ prestigiaram Marinho que assume para o biênio 2024-2026. Estiveram lá o Herman Benjamin, que assume a presidência do STJ em agosto, Paulo Sérgio Domingues, Antônio Carlos Ferreira, Humberto Martins e Reynaldo da Fonseca, além de vários desembargadores federais. A participação da cúpula do Judiciário mostrou a força da Ajufe que já teve entre seus presidentes o ministro Flávio Dino, do STF, e Paulo Sérgio Domingues, do STJ.
Nascido em São Miguel do Tapuío (PI), Marinho, 42 anos, iniciou o discurso se solidarizando com o povo gaúcho pela tragédia climática sem precedentes. Nesta entrevista ao Correio, ele afirma que uma visita ao Rio de Grande do Sul para oferecer ajuda aos moradores da região é uma de suas primeiras medidas.
Qual será o foco da gestão?
Nossa principal bandeira é a valorização da magistratura e o aprimoramento da Justiça Federal. E isso vai muito além das nossas questões corporativas. Nesses mais de 50 anos de história, a Ajufe sempre procurou participar das grandes discussões de interesse do Estado e da sociedade brasileira, com atuação proativa junto aos Três Poderes da República. Nossa gestão pretende alinhar a atuação da Ajufe com as necessidades atuais, como é o caso dos desafios ambientais e climáticos. Pensando nisso, será realizada, logo nos primeiros meses da nossa gestão, a Expedição da Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul, levando a Justiça Federal onde ela está sendo mais demandada. Também daremos prioridade nas discussões envolvendo o papel da Justiça Federal na preservação do meio ambiente e no julgamento dos crimes ambientais federais, além de outros temas socialmente relevantes.
É certo que os juízes devem ter uma remuneração à altura das responsabilidades da carreira. Mas o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que a remuneração média mensal dos magistrados brasileiros é R$ 68,1 mil, ou seja, acima do teto constitucional. O teto é baixo ou os salários dos juízes são altos?
A Ajufe acredita que o teto constitucional deve ser revisado para melhor refletir a realidade do Poder Judiciário e as demandas da carreira da magistratura. Isso não seria necessário se fosse cumprido o que determina a própria Constituição, que definiu que o teto do serviço público seria objeto de recomposição inflacionária anual.
O relatório do CNJ também mostrou que os magistrados brasileiros julgaram, em média, dois mil processos em 2023. Corresponde a mais de cinco casos por dia. Como lidar com uma realidade como essa?
Há necessidade de preenchimento dos cargos de juízes e servidores atualmente vagos. Concursos estão sendo realizados para isso. Outro ponto é a adoção de novas tecnologias, investindo em sistemas de automação e inteligência artificial para otimizar a gestão processual. Incentivar a resolução de conflitos por meios alternativos, como a mediação e a arbitragem, também ajuda a diminuir o número de processos que chegam ao Judiciário. Propor e apoiar reformas legislativas que visem o aperfeiçoamento da legislação processual podem simplificar procedimentos e reduzir a litigiosidade, tornando o sistema mais ágil e eficaz.
O brasileiro exagera na judicialização das questões?
A judicialização reflete não apenas um comportamento dos cidadãos, mas também a estrutura e o funcionamento das instituições públicas. Ou seja, é uma consequência da necessidade de garantir o cumprimento de direitos constitucionais e legais. Também demonstra a confiança da população no Judiciário como um caminho para resolver questões que não encontram solução em outras esferas. Existem desafios a serem enfrentados, como a melhoria da eficiência e celeridade dos processos judiciais, a valorização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, e a promoção de políticas públicas que reduzam a necessidade de recorrer ao Judiciário.
Durante muito tempo, o cidadão mirava suas críticas no Executivo e no Legislativo. Mas nos últimos anos o Judiciário, especialmente o STF, ou a ser alvo de ataques. Por que a magistratura ou a ser o foco de desgosto de uma parcela da população?
Toda grande discussão deságua, invariavelmente, no Judiciário. O que ocorre é que houve um aumento da judicialização de questões políticas, o que tem levado o Supremo a decidir sobre temas sensíveis e controversos. Essas decisões, inevitavelmente, desagradam a setores da sociedade que enxergam no Judiciário um agente interferindo na competência do Legislativo e do Executivo. A crescente transparência e visibilidade das atividades do Judiciário também aumentou a exposição das decisões e dos posicionamentos dos magistrados. Ao mesmo tempo, o STF, especialmente, adquiriu um protagonismo institucional no contexto de crises políticas, assumindo um papel mais ativo na defesa da Constituição e do Estado de Direito. A crítica construtiva é bem-vinda, mas é fundamental que seja baseada em fatos e fundamentada no respeito às instituições democráticas.
Ao tomar posse como presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia frisou em seu pronunciamento que o combate às fake news será uma prioridade de sua gestão. Esse é um desafio para toda a magistratura?
O combate às fake news é um desafio significativo e urgente para toda a sociedade brasileira. A disseminação de informações falsas representa uma ameaça direta à integridade do processo eleitoral e à democracia. É essencial que os juízes federais, assim como todos os membros do Judiciário, também estejam comprometidos em combater esse fenômeno. Só assim vamos garantir que as eleições sejam justas e transparentes, assegurando que os eleitores tenham o a informações verídicas e confiáveis.