Isenção fiscal de itens essenciais no combate à covid 4pv50 19 é prorrogada

A importação de itens essenciais ao combate ao novo coronavírus continuará isenta de tarifas até junho de 2021. A medida vale para vacinas contra a covid-19, testes para a detecção do novo coronavírus, medicamentos e insumos médicos. A isenção da tarifa de importação desses produtos foi anunciada no início da pandemia e acabaria no fim do ano, mas foi prorrogada por mais seis meses pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A prorrogação da Resolução nº 17/2020, que zerou a alíquota de importação dos produtos essenciais ao combate à covid-19, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, por meio da Resolução nº 133 do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex).

Segundo o Ministério da Economia, a isenção vale até 30 de junho de 2021 para 298 produtos relacionados ao enfrentamento da pandemia. A Gecex ainda determinou que os órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento, controle ou fiscalização das importações devem adotar tratamento prioritário para a liberação dessas mercadorias.

“O objetivo da medida, ao manter a redução das tarifas a zero, é aumentar a oferta de medicamentos, bem como insumos para a produção nacional de bens destinados a combater a pandemia, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro”, explicou o Ministério da Economia.

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Na contramão, o governo de São Paulo promoveu um ajuste fiscal que pressiona os preços de medicamentos e equipamentos hospitalares. A Lei de Ajuste Fiscal, aprovada pelo governador João Doria (PSDB), em outubro deste ano, entrará em vigor em janeiro e retira a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor médico privado. A medida foi alvo de repúdio por parte do setor de saúde privada. Os especialistas estimam que a decisão poderá representar despesas de mais de R$ 2 bilhões ao ano e desabastecimento.

Segundo o manifesto dos profissionais de saúde, “o fim da isenção afronta o pacto federativo, pois a maioria das isencões foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e se estende a todos os estados brasileiros”. Embora o ajuste tenha sido criado no intuito de suprir o rombo de mais de R$ 10 bilhões causado pela pandemia do novo coronavírus, abre uma discussão sobre o enfrentamento da própria doença para os usuários do serviço privado de saúde. O fim da isenção de 18% causou preocupação quanto ao valor de produtos essenciais.

De acordo com estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o fim da isenção custaria à saúde privada, em média, R$ 2 bilhões por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, marcaos, stents e desfibriladores implantáveis. O aumento poderá ser sentido em medicamentos para tratamento de câncer, diálise, Aids, gripe H1N1 e também em equipamentos médico-hospitalares, que podem impactar no auxílio à população, além dos planos de saúde, serviços de hospitais, clínicas e laboratórios, com efeito direto no atendimento às vítimas da covid-19.

Para o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), Francisco Balestrin, o fim da isenção foi inesperado e aconteceu sem nenhum diálogo com as autoridades. Além da preocupação com o momento enfrentado pelo país, há, também, as consequências que os gastos extras podem trazer. “Podemos enfrentar desabastecimento, dificuldade de o da população a produtos que poderiam salvar sua vida, migração de pacientes do serviço privado para o SUS (Sistema Único de Saúde), aumento nos preços dos planos de saúde e serviços médico-hospitalares”, esclareceu Balestrin.

O médico alertou que a pandemia trouxe a reboque a desvalorização cambial, aumento de custos de toda natureza num ambiente de congelamento de preços pelo SUS e a limitação de preços das operadoras aos serviços conveniados de saúde.

Em nota, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que “o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social, entre outras”.

Segundo o órgão, o ajuste linear, feito pela Lei nº 17.923/20, foi de apenas 20% do total da isenção que é concedida a diversos setores. “Ou seja: 80% do benefício ainda foi preservado. Dentre as exceções da lei estão a cesta básica e as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas, que continuarão isentos”. A nota acrescentou que “os preços dos produtos de saúde são de competência das empresas do setor”.

Estagiária sob a supervisão de Simone Kafruni

Isenção fiscal de itens essenciais no combate à covid-19 é prorrogada 6z5h1y

Importação de itens essenciais ao combate do novo coronavírus continuará sem taxação até 30 de junho do ano que vem. Em São Paulo, ajuste fiscal pressionará preços da saúde e poderá representar R$ 2 bilhões a mais em gastos e desabastecimento 646o1v

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