A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização em postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha) de 13 estados brasileiros no período entre 7 a 10 de novembro.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Ao todo, 231 postos e 25 revendas de gás de cozinha foram fiscalizados essa semana. Em toda a operação, 24 postos e 5 revendas foram autuados. As infrações variam. Vão desde comercializar gasolina aditivada em desacordo com a legislação, aferição irregular nas bombas medidoras, até postos que não tinham autorização da Agência para funcionar.
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Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo istrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório.
A fiscalização da ANP ocorreu no Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.