A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), fez um apelo, nesta quarta-feira (28/6), para que os deputados mantenham a emenda ao arcabouço fiscal, aprovada no Senado, que permite a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. Segundo a ministra, se o Orçamento não incorporar a medida pode ser necessário um corte na ordem de R$ 33 bilhões de verbas nos ministérios.
“Complica a parte de planejamento, dá uma sinalização ruim para o Brasil. O país precisa planejar suas ações com base em receitas, então essa modificação do Senado não muda o mérito do que quer o Congresso, que é poder garantir que não vamos inflar inflação por estimativa", disse a jornalistas.
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Tebet emendou: “A única coisa que pedimos aos deputados é exatamente que possamos colocar na LDO agora, mediante alteração, e na LOA, que entregaremos em 31 de agosto, a condição para abrir espaço para despesa condicionada ao possível pequeno aumento da inflação no segundo semestre”.
O pedido de Tebet pode ser uma resposta ao que é previsto pelos interlocutores, que sinalizam que, devido ao aumento de exceções no texto aprovado pelo Senado, os deputados devem ignorar as modificações feitas pelos senadores e retomarem o texto aprovado anteriormente na Câmara. Outra questão na berlinda é a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora do limite de gastos.
De acordo com a ministra, aprovar o texto com as despesas condicionadas “é questão de agilizar e dar conforto à máquina istrativa”. “No mérito, não estamos fazendo alteração”, justificou, afirmando que o limite para despesas obedecerá a variação da inflação.