Parlamentares que formam a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 que asseguram mais gastos públicos. Ontem, o relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE) ainda analisava as 2.272 emendas apresentadas ao PLDO, por isso, somente, hoje, ele pretende protocolar o seu parecer final na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, a expectativa é que a matéria só será votada pelo colegiado na quinta-feira (23).
Do total de emendas, 673 tratam das metas e prioridades para o próximo ano e 1.599 mexem no texto do projeto. Mas as emendas que tiram o sono de Forte são aquelas que possibilitam uma folga maior para a execução orçamentária. Defensor de uma LDO mais realista em relação às previsões para o ano que vem, Forte se comprometeu com o Palácio do Planalto a preservar a meta original de zerar o resultado primário (o saldo nas contas públicas, sem considerar os gastos com a istração da dívida).
Este dispositivo, no entanto, recebeu oito emendas prevendo a flexibilização da meta. Todas apresentadas por parlamentares da base aliada. Somente o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou quatro emendas, que permitem deficits primários que variam entre 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e 1% do PIB. As outras emendas partiram de deputados do PSol.
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Embora haja esse compromisso com a manutenção da meta, tese sustentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, boa parte do governo, incluindo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, é favorável à alteração.
Partidário da manutenção da meta proposta por Haddad, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), apresentou emenda determinando que, em caso de contingenciamento de recursos orçamentários, seja respeitado o artigo do novo regime fiscal que obriga o crescimento das despesas de 0,6% acima da inflação em relação a este ano.
A ideia de Randolfe é de que, mesmo se a meta de zerar o resultado primário não for alcançada, haverá aumento de gastos de, pelo menos, o piso estabelecido na lei que criou o novo regime fiscal, aprovado neste ano, também conhecido como arcabouço fiscal. Seguindo este princípio, o cálculo do ministro Haddad é que o bloqueio de verba ficaria a R$ 23 bilhões, independentemente do tamanho do rombo nas contas públicas. As projeções de especialistas apontam para um contingenciamento de R$ 53,7 bilhões.
"Um dos principais objetivos do regime fiscal sustentável, como se sabe, foi o de atenuar os ciclos econômicos por meio da criação de um mecanismo anticíclico de crescimento real das despesas primárias. Note-se inclusive que tal aspecto de se buscar estabilidade e proteção contra variações econômicas foi objeto dos debates no Congresso Nacional", disse o senador. Ele ressaltou que "ainda que o crescimento real das receitas apurado seja insuficiente para propiciar um aumento real das despesas acima de 0,6%, a lei orçamentária deverá respeitar o limite inferior de crescimento real de despesa primária de 0,6%; assim como o teto de 2,5% para o avanço real da receita primária".