A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou uma solicitação de audiência para ouvir representantes do setor de mineração e do governo federal. O objetivo é esclarecer sobre a suspensão do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) aos estados e municípios brasileiros, que vigora desde 15 de abril, por decisão do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Seabra Filho.
Na decisão, o representante da agência aponta que havia irregularidades nos rees da Cfem aos municípios, mas sem entrar em detalhes. O deputado Keniston Braga (MDB-PA), que solicitou a audiência, explicou ao Correio que ainda faltam maiores detalhes sobre essas inconsistências e por quanto tempo deve durar a suspensão.
“Porque também, em cima dessa suspensão, se houve um erro, a gente precisa saber qual foi o erro, se esse erro vai trazer algum tipo de prejuízo, se alguém vai ter que devolver dinheiro, como é que eles vão fazer esse acerto”, indaga o deputado, que é membro titular da CME.
A audiência está marcada para 14 de maio, terça-feira, e vai ouvir, além de Caio Seabra, que determinou a suspensão, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da agência, Daniel Pollack, bem como representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), do Consórcio Intermodal do Maranhão e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O que está em discussão 4ud
A Cfem foi estabelecida ainda em 1989, e já estava prevista na Constituição promulgada no ano anterior. É uma compensação destinada à União, aos estados e municípios e ao Distrito Federal, pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Ela só pode ser aplicada em projetos que, de maneira direta ou indireta, sejam revertidos em benefícios para a comunidade local.
Aos municípios, a compensação é paga somente àqueles que possuem alguma área de exploração mineral ou que faz limite com outras cidades que estejam nesse caso. Para a distribuição, é levada em conta as seguintes parcelas: 10% à União, 65% aos municípios mineradores, 15% aos estados mineradores e 15% aos municípios afetados ou limítrofes.
Ao longo de 2023, o ree da compensação ficou atrasado por um longo período, o que causou mal-estar entre os municípios e a agência reguladora, o que culminou na suspensão definida na semana ada pelo diretor da ANM.
Nesta semana, a CNM enviou um ofício à ANM e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para cobrar a regularidade nos rees da Cfem. Os municípios alegam que os atrasos podem gerar grandes transtornos, além de causar inoperância na prestação de serviços públicos.
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