O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para cadastro do grupo Simples Nacional, que são o Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, no sistema do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que se encerrava em 1º de maio, ou para 1º de agosto de 2024, conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/5).
O sistema do DET é a nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação entre o empregador e os auditores fiscais do trabalho. O novo sistema promete tornar os processos de inspeção mais simples, além de reduzir custos operacionais tanto para as empresas, quanto para o governo.
Segundo o MTE todos os empregadores (pessoas físicas), inclusive domésticos, e pessoas jurídicas que tenham ou não empregados, devem cadastrar seus contatos no DET. Quem não aderir até a nova data pode sofrer penalidades e multas que vão de R$ 208,09 até R$ 2.080,91.
Para fazer o cadastro, é necessário ar o site eletrônico do DET, utilizando e senha da conta Gov.Br, com nível de segurança prata (para pessoa física) ou utilizar o certificado digital (e-F ou e-CNPJ).
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca