A reforma tributária, em a análise na Câmara dos Deputados, pode aumentar em até 30% a carga tributária dos serviços de saúde para os animais domésticos — os pets. Isso porque, o projeto que regulamenta o novo sistema tributário deixou os serviços médicos para pets fora da alíquota reduzida de 60%, ao contrário do que foi feito com a saúde humana.
Para debater a questão, os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odair Cunha (PT-MG), principais vozes na defesa dos animais na Câmara, pretendem promover uma audiência pública para discutir o assunto, já que a não adoção da alíquota reduzida pode acarretar um aumento que varia entre 15% e 30% no valor final do serviço para os tutores. A principal preocupação é porque não existe o serviço público de saúde animal, como é o SUS para as pessoas.
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A saúde animal está intrinsecamente ligada à saúde pública, segundo Otto Nogami, economista e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Nogami argumenta que os animais de estimação não tratados podem contribuir para a propagação de doenças zoonóticas, que afetam a saúde humana também.
"Os legisladores precisam considerar os impactos de longo alcance que decisões fiscais podem ter não só na economia, mas também no bem-estar social e animal. Medidas como essa requerem uma avaliação cuidadosa para garantir que não apenas os custos sejam gerenciáveis para os consumidores, mas também que o o ao cuidado necessário para os animais de estimação seja sustentável e equitativo", diz Nogami.
Segundo a advogada tributarista Daniela Teixeira, a tentativa do setor de pets de equiparar a alíquota aos planos de saúde humanos seria para dar a mesma importância aos animais. "Enquanto a redução das alíquotas garantida para os serviços veterinários é de cerca de 30%, a redução prevista para planos de saúde humana é de 60%. O setor pet tem feito movimentos no âmbito legislativo com o objetivo de garantir aos planos de saúde e serviços veterinários a mesma redução conferida para a saúde humana, considerando o crescimento e importância do setor para a sociedade".
O advogado especialista em direito tributário, Guilherme Di Ferreira, explica que as tributações em cima dos planos de saúde de animais domésticos são as mais expressivas. "Hoje, as tributações são de 11%, se for implementado, ariam para quase 30%, e esse valor precisa ser reado aos tutores".
Para Di Ferreira, a solução seria diminuir a alíquota de serviços de saúde de animais. "As tributações da prestação de serviços ligados aos animais precisam ser reduzidas, para que seja cobrado apenas 60% (da alíquota padrão)", diz.
"A proposta do governo federal envolve a redução dessa alíquota geral para os serviços veterinários em 30%, com o objetivo de mitigar o aumento da carga. O setor entende, no entanto, que esse benefício não será suficiente para compensar o aumento da tributação, uma vez que a redução resultará em uma alíquota de 18,55%, ainda potencialmente superior ao cenário de tributação atual", completa Teixeira.
Desamparo
Doge é um golden retriever treinado como cão de serviço, mas é alérgico e precisa de atendimento de saúde todos os meses. Sua dona, Aline Prado, de 37 anos, conta que os gastos com o animal am de R$ 1 mil todos os meses, além do plano de saúde. Ela considera injusta a elevação da carga. "Não acho que seja justo um aumento dos preços, já que as despesas com saúde veterinária não são deduzidas no Imposto de Renda, por exemplo, como acontece com saúde humana. Não me parece justo comigo, com outros tutores, mas principalmente com abrigos que cuidam de tantos animais", argumenta.
No Brasil, existem 149,6 milhões de animais de estimação, sendo 30 milhões animais de rua, uma das maiores populações de pets do mundo, segundo o censo do Instituto Pet Brasil (IPB), divulgado em 2022. Os números mostram um aumento de 3,7% da população de pets em comparação ao relatório de 2020. Segundo o Instituto, os tutores gastam um valor médio de R$ 300 reais com animais de pequeno porte e mais de R$ 530 reais com animais de grande porte todos os meses.
O setor de produtos, serviços e comércio de animais de estimação lucrou quase 52 bilhões de reais em 2021, um aumento de 27% desde a pandemia, segundo o mesmo censo do IPB. Com o crescimento dos lucros, o Brasil se consolidou como o sexto maior mercado de pets do mundo, e o aumento será exponencial para os próximos anos, como mostra o relatório.
*Estagiária sob supervisão de Edla Lula
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