O projeto de lei que trata da dívida dos estados com a União é destaque na pauta do Senado nesta terça-feira (13/8). O projeto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), é alvo de negociações com o governo e ainda não teve seu parecer apresentado.
A proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O mecanismo, destinado à revisão dos termos dos débitos, é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.
Todos os 26 estados e o Distrito Federal acumulam dívidas com a União em diferentes patamares. No topo da lista está São Paulo, com débito de cerca de R$ 280,8 bilhões; seguido do Rio de Janeiro, com R$ 160 bilhões; Minas Gerais, R$ 147,9 bilhões; e Rio Grande do Sul, R$ 95,2 bilhões.
Pacheco tem pressa para votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou um prazo até 28 de agosto para que o governo do estado inicie o pagamento dos débitos junto à União. A data de pagamento já foi prorrogada cinco vezes .
- Leia também: Dívida dos estados: renegociação é alvo de "setores do mercado financeiro", diz Pacheco
O texto prevê que os estados poderão entregar ativos próprios e em contrapartida ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Parte da dívida também poderá ser convertida em investimentos.
Abatimento dos juros 726u3v
A ideia até então era manter um juro real de 4%, mas o texto prevê quatro requisitos que podem resultar no abatimento total, fazendo com que, na prática, o estado deixe de pagar juros reais sobre a dívida e e a apenas cobrir o IPCA, índice de inflação.
Os requisitos de abatimento são:
-
entrega ativos ao governo federal;
-
investimento local, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;
-
aplicação de valores em um fundo de equalização para todos os estados que será criado.
Na semana ada, o presidente do Senado se reuniu com governadores de estados do Nordeste, que pediram mudanças no relatório. A reivindicação dos governadores é que o percentual destinado ao fundo de equalização seja aumentado para 2%.
Saiba Mais 426iu
-
Política Defesa de Brazão pede 6 meses de suspensão do mandato, em vez de cassação
-
Política Análise: Delfim Netto foi um camaleão na política
-
Política Reforma tributária: Câmara deve votar segundo projeto nesta terça
-
Política Pastor Eurico é condenado a indenizar Erika Hilton por transfobia
-
Política Bolsonaro usa decisão do TCU sobre Lula para tentar enterrar inquérito das joias
-
Política Câmara avança na reforma tributária e aprova urgência para o Comitê Gestor