O governo federal publicou nesta segunda-feira (30/9) lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que prevê até R$ 18,3 bilhões incentivos fiscais para a produção de hidrogênio. O texto foi sancionado na última sexta (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).
O programa de incentivo estava incluso na lei que criou o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, sancionado no início de agosto, mas foi vetado à época por imprecisões e possível insegurança jurídica no texto, corrigidas na nova versão. O valor dos incentivos se manteve, porém.
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Segundo o texto, o programa visa apoiar a transição energética, criar metas objetivas para o mercado de hidrogênio no país, incentivar o uso do combustível em indústrias de difícil descarbonização, como fábricas de fertilizantes, siderúrgicas, e os setores cimenteiro, químico e petroquímico, bem como o uso no transporte pesado.
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O valor para os incentivos fiscais foi limitado por ano: até R$ 1,7 bilhão em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031; e R$ 5 bilhões em 2032. A lei publicada hoje trata ainda dos critérios para seleção dos projetos beneficiados e multa para o descumprimento das normas do programa.
O mercado do hidrogênio verde ainda está em desenvolvimento no Brasil, mas já atrai bastante atenção por seu potencial frente à transição energética. Com matriz limpa, o país tem vantagem em relação a outras nações para produzir o combustível. Seu uso é voltado especialmente para a indústria.