O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou qualquer intervenção do governo para romper o contrato de concessão de energia da Enel em São Paulo. Segundo ele, a medida seria ilegal e geraria ônus aos consumidores do estado.
“Todo mundo perguntando, se o governo não vai fazer caducidade. Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, uma possibilidade real, se pudesse ser feito sem quebra de contrato, sem judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não teria feito”, indagou.
O ministro afirmou que o governo só poderá tomar providências em relação ao contrato depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrir um processo legal para tratar o caso. Ele reforçou as críticas à agência reguladora, que de acordo com ele está sendo “omissa” no caso.
“A Aneel é o órgão competente pela abertura de um devido processo legal para que se aplicassem todas as penalidades possíveis, inclusive intervenção. E a Aneel se omitiu com relação a abertura desse processo”, disse.
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Questionado sobre que alternativa defende para o caso da concessão, ele destacou a responsabilidade da agência reguladora. “Eu defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere, objetivo para apurar se ela descumpriu índices regulatórios, e o TCU disse que ela não descumpriu em 2023, mas se ela descumpriu, que se instaure um processo e apresente as possibilidades para o poder concedente”, afirmou.
Ele ainda chamou o contrato com a Enel de "frouxo” e “descolado com a realidade”, eximindo a empresa da responsabilidade sobre apagões em casos de eventos climáticos severos. “O contrato, que desde que eu assumi, chamo de obsoleto e frouxo com relação a qualidade de serviço dos consumidores brasileiros, não previa esses eventos climáticos”, afirmou.
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