O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encaminhou para a Casa Civil uma proposta de medida provisória que prevê a reestruturação das carreiras. A proposta, que está sendo analisada pela área técnica da Casa Civil, prevê conceder reajuste aos servidores públicos a partir de janeiro. Os índices ainda são mantidos em sigilo, mas está praticamente definido que o aumento não será linear, variando de categoria para categoria.
A medida provisória entra em vigor assim que for assinada pelo presidente, dispensando a necessidade de ar antes pelo Congresso. Para que o pagamento seja efetivado em janeiro, além da publicação da MP, os parlamentares precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda este ano — a previsão é que a votação ocorra na quinta-feira (19/12).
Ao todo, foram firmados 45 acordos de reajuste salarial com servidores do Executivo, contemplando 98,2% dos funcionários. As negociações ocorreram em mesas específicas e temporárias, resultando em acordos que garantem aumentos salariais para 2025 e 2026, com diferentes índices de correção.
Com os acordos já estabelecidos, a previsão de impacto orçamentário para o próximo ano é de R$ 16 bilhões. "Mesmo assim, percentualmente, o valor total da folha do Executivo fica menor em relação ao PIB que o último ano do governo anterior. Toda a folha do Executivo representava 2,68% do PIB em 2022. Caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, fica 2,59% do PIB", enfatizou o MGI.
O último reajuste salarial linear foi concedido em 2023, de 9%. Na época, houve também aumento no auxílio-alimentação. Neste ano, houve só de benefícios. De acordo com o MGI, neste ano, "houve novo reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%); aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”); e aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90, para todos os servidores federais".