O governo federal recuou da intenção de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme anunciou nesta quarta-feira (26/2) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A decisão ocorre após resistência do Congresso Nacional, que já havia sinalizado que não aprovaria o fim da modalidade.
“O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinho. O Parlamento diz que não tem chance de prosperar [o fim do saque-aniversário]. Então não vou ficar insistindo, se não tem chance de prosperar. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso”, afirmou Marinho.
Apesar da mudança de posição, o ministro negou que a decisão esteja ligada à queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quarta-feira, uma pesquisa da Quaest apontou que o governo é reprovado por 50% ou mais dos eleitores em oito estados pesquisados.
Criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, a adesão à modalidade impede o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, o que gerou críticas por parte do Ministério do Trabalho.
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Cadastre uma senha numérica de 6 dígitos e clique no botão 'não sou um robô'. Será enviado um link para o e-mail cadastrado, que confirmará o cadastro da conta. Após a confirmação, faça o no app com o F e a senha cadastrada Marcelo Camargo/Agência Brasil -
Pelo aplicativo, envie os documentos necessários — documento de identidade com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social e o número de inscrição no PIS/Pasep — e acompanhe a solicitação. O FGTS deve ser depositado em até 5 dias úteis Divulgação/FGTS -
No aplicativo, indique uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira, onde os valores serão creditados Marcelo Camargo/Agência Brasil -
A consulta e o saque do saldo podem ser feitos de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem a necessidade de ir até uma agência da Caixa Marcelo Camargo/Agência Brasil -
Segundo a Federação Brasileira de Bancos, na segunda (3/3) e na terça-feira (4/3) não haverá atendimento presencial nas agências bancárias. "As compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED. O PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente", diz a entidade Marcelo Camargo/Agência Brasil -
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No aplicativo, selecione a opção "Saques" e escolha a opção conforme sua necessidade, podendo ser "Calamidade pública", "Doença grave, estágio terminal de vida ou órtese e prótese", "Falecimento do trabalhador" ou "Aposentadoria". Faça a validação das informações e siga as instruções que aparecerão na tela. freepik -
Os documentos necessários para a formalização são o F, título de eleitor, número de celular ativo, CEP residencial e do local onde a atividade é exercida e o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda Divulgação -
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Gilberto Nascimento (esq.), Otoni de Paula (meio) e Greyce Elias (dir.) disputam o comando da bancada, que será definido nesta quarta Mário Agra e Bruno Spada/Câmara -
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Ajuste nas regras e liberação de saldo retido
Mesmo mantendo o saque-aniversário, o governo realizou uma alteração importante para minimizar o impacto negativo da modalidade. Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020 terão o saldo restante do FGTS liberado automaticamente.
Os valores serão pagos em duas etapas:
Primeiramente, será liberado um montante de até R$ 3 mil por trabalhador. Caso o saldo seja superior, o restante será disponibilizado após 110 dias da publicação da medida provisória (MP).
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A medida deve beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores, com uma injeção de R$ 12 bilhões na economia. Após esse período, no entanto, quem permanecer na modalidade e for demitido não poderá sacar o saldo total, mantendo a restrição imposta pela regra original.
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Política
Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já ou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.