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Confira quais ocupações podem ser MEI <a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/quais-as-ocupacoes-que-podem-ser-mei" target="_blank">neste link</a>.</p> <p class="texto">O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, oferecendo um regime tributário simplificado e benefícios como cobertura previdenciária. O programa destina-se a trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes e prestadores de serviços que não possuem sócios e cujo faturamento anual não ultrae o limite estabelecido pela legislação (R$ 81 mil). </p> <p class="texto">O novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos já está em vigor. 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INSS atualiza lista de profissões que não podem ser MEI em 2025 6n6g3z
TRABALHO

INSS atualiza lista de profissões que não podem ser MEI em 2025 2o4o5l

Atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas no MEI 2dg3p

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, na quarta-feira (12/2), a lista de profissões que não fazem parte do Microempreendedor Individual em 2025. Ao todo, 13 ocupações foram excluídas.

O INSS também destacou que as atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas no MEI por causa da necessidade de registro em conselhos profissionais.

Veja a lista das profissões excluídas do MEI em 2025: 82f67

  • Alinhador(a) de pneus;
  • Aplicador(a) agrícola;
  • Arquivista de documentos;
  • Balanceador(a) de pneus;
  • Coletor de resíduos perigosos;
  • Comerciante de fogos de artifício;
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
  • Comerciante de medicamentos veterinários;
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
  • Contador(a)/técnico(a) contábil;
  • Dedetizador(a);
  • Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
  • Operador (a) de marketing direto.

Para formalizar essas atividades, é necessário optar por regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

O INSS destacou que as ocupações permitidas ao MEI constam na Resolução CGSN 140/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão responsável por incluir, excluir e modificar classificações de profissões nesta lista. 

O Microempreendedor Individual pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias. Confira quais ocupações podem ser MEI neste link.

O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, oferecendo um regime tributário simplificado e benefícios como cobertura previdenciária. O programa destina-se a trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes e prestadores de serviços que não possuem sócios e cujo faturamento anual não ultrae o limite estabelecido pela legislação (R$ 81 mil). 

O novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos já está em vigor. A partir dos dias 17 e 20 deste mês autônomos e MEIs, respectivamente, começarão a pagar um novo valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O reajuste é calculado com base no salário-mínimo (R$ 1.518). Apesar do novo piso nacional ter entrado em vigor em 1º de janeiro, o primeiro boleto a considerar o valor de contribuição vence em fevereiro. O recolhimento de MEIs e autônomos é sempre com relação ao mês anterior. 

A contribuição é obrigatória para profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviços a empresas e por empreendedores e dá o o a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

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O pagamento deve ser feito pelo autônomo na rede bancária ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que está disponível para emissão no aplicativo e site Meu INSS. Se o dia 15 for em feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte. Neste mês, a guia pode ser paga até segunda-feira (17/2). Os códigos de recolhimento podem ser consultados no site do INSS.

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