Em um cenário de crescimento e avanço na regulação do setor de seguros no país, Carlos Queiroz, diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Superintendência de Seguros Privados (Susep), afirmou que essa regulamentação precisa ser feita de maneira responsável e no sentido de gerar tranquilidade para o mercado e para os consumidores. As declarações ocorreram durante o CB.Fórum: Alavancas de Crescimento Econômico: perspectivas e diálogo entre os setores de seguros e franquias, realizado pelo Correio Braziliense.
"A gente precisa conferir segurança para os segurados, para a população, que confia neste mercado para proteger sua vida, seus bens, suas empresas. É importante que a regulação e essa tranquilidade. A regulação que fazemos é responsável e proporcional", disse ele.
Carlos Queiroz destacou os avanços que foram trazidos, na visão dele, com a aprovação da Lei Complementar 213, que gerou novas normas ao setor. "A Lei Complementar 213 promoveu uma grande e necessária reforma do sistema nacional de seguros privados. Um dos dispositivos que aram a vigorar agora neste começo de ano a justamente no reconhecimento legal da regulação proporcional", afirmou.
Queiroz ressaltou que a regulação gera segurança dos operadores de seguro e que todas as normas têm como base o respeito à Constituição Federal. Para ele, é importante acompanhar o mercado para fazer somente as intervenções necessárias.
"É uma conquista tremenda, pois ela a a confiar no nível legal uma segurança maior dos operadores. Regulação não é so produção normativa, mas acompanhar o mercado e fazer as intervenções que efetivamente são necessárias na esfera de competência do órgão regulador. É importante dizer e tranquilizar o mercado no sentido de que dizer que o que direciona a regulação promovida pela Susep é o arcabouço legal vigente no país, iniciando pela Constituição no artigo 70 e seguintes", completou.
Carlos Queiroz afirmou ainda que o avanço nas regras deve levar em consideração conceitos de sustentabilidade ambiental.
"O seguro ajuda a aperfeiçoar as instituições,o regulador ajuda a aperfeiçoar as instituições. Para além da necessidade do regulador estar atento à liquidez e à solvência do mercado e a polícia de seguro ser coordenada com as demais políticas, foi inserida a necessidade de proteção dos consumidores e a necessidade do sistema observar a sustentabilidade socioambiental e climática. De fato, a lei complementar 213 foi uma conquista muito grande", finalizou.