A ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para a faixa de renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, deve beneficiar cerca de 120 mil famílias. Apesar de abaixar os juros para a compra do imóvel pela classe média, especialistas avaliam que a medida dilui o foco social do programa e não resolve deficit habitacional estrutural.
A criação da Faixa 4 foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que também reajustou as faixas já existentes do programa. O teto do valor do imóvel que poderá ser financiado na Faixa 4 será de R$ 500 mil.
Segundo o economista Otto Nogami, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a ampliação da faixa de renda altera substancialmente o perfil do programa, antes mais focado nas camadas de muito baixa renda. "Dilui o foco social, pois parte dos subsídios e incentivos agora alcançam famílias que, em tese, teriam mais o ao mercado formal de crédito, e cria um efeito de aquecimento do mercado imobiliário, beneficiando empresas e cadeias produtivas ligadas ao setor, mas com risco de desvio de finalidade, caso a política se afaste do objetivo de atender o déficit habitacional real", avaliou.
O deficit habitacional brasileiro está estimado em 5,8 milhões de moradias, conforme dados da Fundação João Pinheiro, de 2023. O indicador diz respeito à falta de moradias adequadas para a população, ou seja, a quantidade de famílias que não têm o a habitações dignas.
Nogami lembra que esse deficit tem múltiplas origens, como a coabitação forçada, moradias precárias e custo excessivo com aluguel. “E há uma alta concentração do deficit nas famílias com renda até 3 salários mínimos”, apontou.
Para ele, a ampliação do programa pode aumentar a produção habitacional, "mas não necessariamente reduz o deficit estrutural, pois as novas faixas atendem famílias fora do núcleo mais vulnerável. "Só haverá redução do deficit se a política priorizar qualidade, localização e atendimento às faixas mais carentes", avaliou.
O programa será incrementado com R$ 15 bilhões oriundos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outros R$ 15 bilhões do FGTS, da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Para Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos de Construção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre), a ampliação deve mitigar o efeito da contração e do encarecimento do crédito para essa faixa de renda. "Não será a panaceia que vai resolver a questão, pois o cenário é realmente desafiador e o montante, apesar de não ser desprezível, não dará conta de toda a necessidade", apontou.
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