Adriana Carvalho, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, destacou a importância estratégica da propriedade intelectual (PI) como motor da inovação e do desenvolvimento socioeconômico. A especialista participou nesta terça-feira (29/4) do Summit Propriedade Intelectual: desafios e avanços na proteção e inovação.
Em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o evento reúne especialistas e autoridades para discutir a importância da pesquisa, da inovação e da defesa das patentes no país.
Em sua fala, Adriana sintetizou a seguir seis pontos fundamentais que sustentam a relevância do tema, que, segundo ela, é cercado por polêmicas, distorções conceituais e resistência acadêmica. “A PI é fundamental para impulsionar a economia, promover a inovação e garantir o bem-estar social”, resumiu.
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1. Tema polêmico e muitas vezes incompreendido
Segundo Adriana, a propriedade intelectual ainda sofre com interpretações equivocadas. O debate costuma se concentrar na dicotomia entre incentivo à inovação e privilégio corporativo. “É uma falsa oposição”, pontuou. “Todos os setores estratégicos usam algum tipo de proteção jurídica para seus ativos.”
2. Essencial para inovação, inclusive onde menos se espera
A pesquisadora rebate a ideia de que a PI seria relevante apenas para setores como o farmacêutico. “Esse argumento cai por terra quando observamos que, mesmo os críticos, recorrem a algum tipo de proteção intelectual. Não existe contrafactual que prove a irrelevância da PI”, argumentou. Ela lembrou que setores como o agronegócio e a indústria automobilística também dependem fortemente de inovação protegida legalmente.
3. Exclusividade não é sinônimo de monopólio
Adriana Carvalho destacou a importância de distinguir entre o direito de exclusividade proporcionado pela PI e os conceitos de monopólio econômico ou natural. “O direito de exclusividade é um instrumento jurídico limitado no tempo, que não elimina a concorrência”, explicou. Como exemplo de monopólio econômico, citou o domínio do Google nas buscas on-line, e, como monopólio natural, empresas como Copel e Sanepar no Paraná.
4. Exclusividade estimula, e não inibe, a inovação
A pesquisadora reforçou que o direito de exclusividade não freia o desenvolvimento tecnológico. Ao contrário, é justamente o que dá segurança jurídica para o investimento em pesquisa e desenvolvimento. “Sem essa garantia, as empresas não arriscam inovar. Colocam o dinheiro no banco, onde o risco é menor”, alertou.
5. A indústria farmacêutica e o impacto social da inovação
Com base em estudo realizado com a farmacêutica Janssen, Adriana defendeu que a indústria de medicamentos, altamente intensiva em inovação, é um exemplo de como a PI pode beneficiar a sociedade. “Graças a esses investimentos, hoje temos tratamentos para doenças antes consideradas fatais. O SUS é prova disso”, disse, mencionando o papel da inovação na luta contra o câncer.
6. Sistema necessário, mas que precisa de equilíbrio
Por fim, a pesquisadora reiterou que o sistema de PI é indispensável para o progresso tecnológico. No entanto, alertou para a importância de regras claras e equilibradas, para evitar distorções. “A PI não reduz a concorrência. O que compromete o o é a ausência de equilíbrio nas regras”, concluiu.
PI como alicerce do desenvolvimento
Segundo Adriana Carvalho, a propriedade intelectual é mais do que um tema técnico: trata-se de uma engrenagem essencial do desenvolvimento econômico. Com segurança jurídica e políticas bem calibradas, apontou, a PI pode transformar conhecimento em valor social, econômico e tecnológico. “Sem inovação, não há avanço. E sem PI, não há inovação sustentável”, finalizou.
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