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TCU adia por 15 dias julgamento sobre revalidação de descontos em folha no INSS 6153w
Fraude no INSS

TCU adia por 15 dias julgamento sobre revalidação de descontos em folha no INSS 6f3247

Caso envolve possível fraude em autorizações de descontos a aposentados e está parado desde 2023. Com prorrogação, discussão deve voltar à pauta em meados de maio 33133w

Marcos Oliveira/Agência Senado
O julgamento foi suspenso após divergência entre os ministros e, diante disso, o relator acatou a sugestão do ministro revisor Jhonatan de Jesus, que pediu a prorrogação do prazo
Marcos Oliveira/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou nesta quarta-feira (30/4) por mais 15 dias o julgamento de um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um caso que apura irregularidades em descontos feitos diretamente nos benefícios de milhões de aposentados.

A discussão está travada na Corte desde 2023, quando um pedido de fiscalização foi feito à corte de contas pelo Congresso Nacional.

O recurso do INSS tenta suspender a obrigação imposta pelo TCU de revalidar todas as autorizações que permitem o desconto, em folha de pagamento, de mensalidades associativas.

A autarquia alega que a exigência do TCU está baseada em uma norma que já perdeu validade. Até 2022, a legislação previa que essas autorizações deveriam ser confirmadas pelos aposentados a cada três anos, mas esse trecho foi revogado pela Lei nº 14.438/2022.

Segundo o INSS, com a revogação da base legal, a regra regulamentar que exigia a revalidação automaticamente perdeu eficácia. Além disso, aponta dificuldades técnicas para cumprir o prazo de 120 dias estipulado pelo TCU.

Segundo a Dataprev, estatal responsável por processar os dados previdenciários, seria necessário um prazo mínimo de 360 dias para confirmar aproximadamente 8 milhões de autorizações, devido à grande quantidade de documentos e à capacidade limitada dos sistemas de recebimento.

Durante a audiência, o ministro relator Aroldo Cedraz afirmou que o INSS não atendeu às medidas cautelares fixadas anteriormente, mesmo após alertas do TCU sobre possíveis irregularidades.

O julgamento foi suspenso após divergência entre os ministros e, diante disso, o relator acatou a sugestão do ministro revisor Jhonatan de Jesus, que pediu a prorrogação do prazo. O caso deve voltar à pauta em meados de maio.

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