As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) revogaram, nesta terça-feira (10/5), a Nota Técnica nº 1/2019, que considerava legal a implementação do projeto Escola de Gestão Compartilhada. A anulação acompanha o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que considera o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares como ilegal por ferir os princípios constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público.
A Proeduc também recomendou que as direções das escolas do DF não registrem flagrantes infracionais por suposto desacato nas Delegacias da Criança e do Adolescente (DCA) como medida disciplinar. Além disso, a promotoria também solicitou que toda a equipe disciplinar do Centro Educacional (CED) 01 da Estrutural, seja afastada.
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Por último, o Ministério Público do DF (MPDFT) pediu que a Secretaria de Educação (SEEDF) apresente os índices de desenvolvimento da educação básica das unidades participantes do modelo cívico-militar; os índices de evasão escolar; os índices de aprovação e reprovação; o número de pedidos de transferências; além de outras informações que demonstrem a melhoria da qualidade do ensino após a implantação do modelo cívico-militar.
Questionada sobre as recomendações e solicitações do MPDFT, a Secretaria de Educação informou que recebeu "apenas um ofício solicitando informações técnicas sobre a implantação e desenvolvimento do Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGC) e elabora a resposta junto às áreas responsáveis".
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A revogação acontece em meio às polêmicas recentes envolvendo o CED 01. Em 11 de abril, um tenente da Polícia Militar (PMDF) registrou uma ocorrência por difamação contra uma servidora que, em um áudio enviado à diretora da escola, o chamou de “tenente cagão”.
Na época, a Polícia Militar informou que o policial em questão registrou ocorrência contra Luciana Martins, vice-diretora do CED 01 no período, depois que a educadora o xingou “em um áudio enviado por meio do WhatsApp”, e que o tenente apresentou prints, áudios e vídeos que comprovam a gravação.
Luciana acabou sendo exonerada do cargo no dia 3 de maio. Ao Correio, a educadora disse que estava de férias, não foi comunicada previamente e que ainda pretende acionar a Justiça e seus advogados para tomar providências contra a exoneração. Ela alega perseguição do tenente, que é diretor disciplinar da escola.
Dois dias depois do afastamento, em 5 de maio, alunos do CED 01 protestaram em favor de Luciana, pedindo a volta da vice-diretora.Imagens do protesto a que o Correio teve o mostram os estudantes andando pelos corredores do colégio — fazendo o uso de apitos. A PMDF alegou que o ato foi pacífico, mas um vídeo mostrou o terceiro sargento da corporação, Frederico Nicurgo de Oliveira, ameaçando dois estudantes da unidade de ensino.
No vídeo, o policial e o aluno aparecem discutindo dentro de uma sala, quando o policial manda o estudante "abaixar a bola" e, segundos depois, ao novamente discutir com o jovem e se sentir ameaçado, o oficial afirma que vai arrebentar o estudante, de 14 anos. O sargento teve que ser separado por um outro policial militar.