/* 1rem = 16px, 0.625rem = 10px, 0.5rem = 8px, 0.25rem = 4px, 0.125rem = 2px, 0.0625rem = 1px */ :root { --cor: #073267; --fonte: "Roboto", sans-serif; --menu: 12rem; /* Tamanho Menu */ } @media screen and (min-width: 600px){ .site{ width: 50%; margin-left: 25%; } .logo{ width: 50%; } .hamburger{ display: none; } } @media screen and (max-width: 600px){ .logo{ width: 100%; } } p { text-align: justify; } .logo { display: flex; position: absolute; /* Tem logo que fica melhor sem position absolute*/ align-items: center; justify-content: center; } .hamburger { font-size: 1.5rem; padding-left: 0.5rem; z-index: 2; } .sidebar { padding: 10px; margin: 0; z-index: 2; } .sidebar>li { list-style: none; margin-bottom: 10px; z-index: 2; } .sidebar a { text-decoration: none; color: #fff; z-index: 2; } .close-sidebar { font-size: 1.625em; padding-left: 5px; height: 2rem; z-index: 3; padding-top: 2px; } #sidebar1 { width: var(--menu); background: var(--cor); color: #fff; } #sidebar1 amp-img { width: var(--menu); height: 2rem; position: absolute; top: 5px; z-index: -1; } .fonte { font-family: var(--fonte); } .header { display: flex; background: var(--cor); color: #fff; align-items: center; height: 3.4rem; } .noticia { margin: 0.5rem; } .assunto { text-decoration: none; color: var(--cor); text-transform: uppercase; font-size: 1rem; font-weight: 800; display: block; } .titulo { color: #333; } .autor { color: var(--cor); font-weight: 600; } .chamada { color: #333; font-weight: 600; font-size: 1.2rem; line-height: 1.3; } .texto { line-height: 1.3; } .galeria {} .retranca {} .share { display: flex; justify-content: space-around; padding-bottom: 0.625rem; padding-top: 0.625rem; } .tags { display: flex; flex-wrap: wrap; flex-direction: row; text-decoration: none; } .tags ul { display: flex; flex-wrap: wrap; list-style-type: disc; margin-block-start: 0.5rem; margin-block-end: 0.5rem; margin-inline-start: 0px; margin-inline-end: 0px; padding-inline-start: 0px; flex-direction: row; } .tags ul li { display: flex; flex-wrap: wrap; flex-direction: row; padding-inline-end: 2px; padding-bottom: 3px; padding-top: 3px; } .tags ul li a { color: var(--cor); text-decoration: none; } .tags ul li a:visited { color: var(--cor); } .citacao {} /* Botões de compartilhamento arrendodados com a cor padrão do site */ amp-social-share.rounded { border-radius: 50%; background-size: 60%; color: #fff; background-color: var(--cor); } --> { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/euestudante/concursos/2024/01/6785447-concurso-pmdf-justica-garante-vaga-de-candidato-acima-do-limite-de-idade.html", "name": "Concurso PMDF: Justiça garante vaga de candidato acima do limite de idade", "headline": "Concurso PMDF: Justiça garante vaga de candidato acima do limite de idade", "alternateName": "Decisão", "alternativeHeadline": "Decisão", "datePublished": "2024-01-12-0316:02:00-10800", "articleBody": "<p class="texto">Um candidato do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para soldado teve a vaga garantida mesmo estando acima do limite de idade. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).</p> <p class="texto">O TJDFT considerou que o alcance da lei que isenta policiais militares do DF do limite de idade deve se estender a militares das polícias de outros estados. O participante, que é soldado da Polícia Militar de MG, teve a inscrição indeferida por ter mais de 30 anos de idade. </p> <ul> <li><a href="/euestudante/concursos/2024/01/6785241-esther-dweck-concurso-unificado-ampliara-a-diversidade-no-servico-publico.html">Esther Dweck: Concurso Unificado ampliará a diversidade no serviço público</a></li> <li><a href="/euestudante/concursos/2024/01/6785267-concurso-unificado-esther-diz-que-vagas-so-suprem-10-da-demanda.html">Concurso Unificado: Esther diz que vagas só suprem 10% da demanda</a></li> <li><a href="/euestudante/concursos/2024/01/6785270-concursos-da-pm-de-santa-catarina-e-suspenso-por-limitar-vagas-para-mulheres.html">Concursos da PM de Santa Catarina é suspenso por limitar vagas para mulheres</a></li> </ul> <p class="texto">No entanto, o edital afasta o limite de idade para os integrantes ativos da corporação militar local, mas não estende o benefício aos policiais militares dos outros entes federativos. <br /></p> <p class="texto">O candidato argumentou que a medida ofende o princípio da isonomia e que a decisão da banca que o impediu de participar do certame "incorreu em violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.</p> <p class="texto">O colegiado concluiu que o candidato não poderia ter a inscrição negada sob o fundamento de que ultraou o limite de idade, já que é integrante da PMMG e, dessa forma, preenche os requisitos para concorrer a uma vaga na PMDF. </p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/01/6785270-concursos-da-pm-de-santa-catarina-e-suspenso-por-limitar-vagas-para-mulheres.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/12/pmsc-34168179.jpg?20240426191611" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Concursos da PM de Santa Catarina é suspenso por limitar vagas para mulheres</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/01/6785267-concurso-unificado-esther-diz-que-vagas-so-suprem-10-da-demanda.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/10/124a0545-34105481.jpg?20240704124043" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Concurso Unificado: Esther diz que vagas só suprem 10% da demanda</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/01/6785241-esther-dweck-concurso-unificado-ampliara-a-diversidade-no-servico-publico.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/10/124a0589_0-34105499.jpg?20240110165714" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Esther Dweck: Concurso Unificado ampliará a diversidade no serviço público </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/01/6785221-concurso-unificado-oferta-17-mil-vagas-para-areas-de-gestao-e-istracao.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/12/14/concurso_nacional_unificado-33275380.jpg?20231214164328" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Concurso Unificado oferta 1,7 mil vagas para áreas de gestão e istração</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/01/6785195-anvisa-publica-edital-com-50-vagas-para-especialista-em-regulacao.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/12/anvisa-34163035.jpg?20240420004239" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Anvisa publica edital com 50 vagas para especialista em regulação</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/01/6785182-concurso-cvm-edital-com-60-vagas-e-salario-de-rs-20-mil-e-publicado.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/12/14/concurso-33303543.jpg?20231228134115" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Concurso CVM: edital com 60 vagas e salário de R$ 20 mil é publicado</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": { "url": "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/01/12/675x450/1_bbd697c6_3739_4ff3_a222_00166801a386-34183782.jpeg?20240604214401?20240604214401", "width": 820, "@type": "ImageObject", "height": 490 }, "author": [ { "@type": "Person", "name": "Yasmin Rajab" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=http%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } } 1u1g4p

Decisão

Concurso PMDF: Justiça garante vaga de candidato acima do limite de idade 4h22s

Participante, que é soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, teve a inscrição indeferida por ter mais de 30 anos de idade 174p38

Por Yasmin Rajab

12/01/2024 16:02 - Atualizado em 12/01/2024 16:02

Divulgação/TJDFT

O candidato argumentou que a medida ofende o princípio da isonomia

Divulgação/TJDFT

Um candidato do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para soldado teve a vaga garantida mesmo estando acima do limite de idade. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O TJDFT considerou que o alcance da lei que isenta policiais militares do DF do limite de idade deve se estender a militares das polícias de outros estados. O participante, que é soldado da Polícia Militar de MG, teve a inscrição indeferida por ter mais de 30 anos de idade.

No entanto, o edital afasta o limite de idade para os integrantes ativos da corporação militar local, mas não estende o benefício aos policiais militares dos outros entes federativos.

O candidato argumentou que a medida ofende o princípio da isonomia e que a decisão da banca que o impediu de participar do certame "incorreu em violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

O colegiado concluiu que o candidato não poderia ter a inscrição negada sob o fundamento de que ultraou o limite de idade, já que é integrante da PMMG e, dessa forma, preenche os requisitos para concorrer a uma vaga na PMDF.

Saiba Mais 426iu

Tags 3g4e3p