A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor de uma mulher de Ohio que alegou ter sido discriminada no trabalho por ser heterossexual.
Os ministros votaram por unanimidade em uma decisão que trata dos critérios de provas para esse tipo de denúncia, o que pode facilitar ações semelhantes por "discriminação reversa".
Marlean Ames disse que, apesar de trabalhar há mais de 20 anos no Departamento de Serviços para Juventude de Ohio, ela teve uma promoção negada e acabou sendo rebaixada de cargo. Ames recorreu à Suprema Corte para contestar os padrões exigidos para comprovar sua denúncia.
Na prática, a decisão do tribunal reduz o nível de evidências necessário para que integrantes de grupos majoritários, como pessoas brancas e heterossexuais, apresentem denúncias por discriminação.
Antes da decisão, tribunais de alguns estados, incluindo Ohio, exigiam que membros de grupos majoritários apresentassem "circunstâncias e contextos" adicionais ou provas de um padrão de discriminação para que suas denúncias fossem validadas.
Agora, a Suprema Corte estabeleceu que o padrão de provas exigido para denúncias em casos de discriminação deve ser o mesmo para todas as pessoas, independentemente da sua identidade.
A opinião oficial do tribunal foi escrita pela ministra Ketaji Brown Jackson, uma das integrantes da ala liberal, apoiada por ministros conservadores, como Clarence Thomas e Neil Gorsuch.
A corte concluiu que leis de anti-discriminação e de proteção igualitária foram feitas para todos os americanos.
"Ao estabelecer as mesmas proteções para cada 'indivíduo', independentemente dele ser parte de um grupo minoritário ou majoritário, o Congresso não deixou espaço para que os tribunais imponham exigências especiais apenas aos autores de processos de grupos majoritários", escreveu a ministra.
Tribunais inferiores apontaram falta de evidências
A corte não analisou o mérito original do processo de discriminação movido por Ames. Os ministros decidiram que caberia aos tribunais inferiores, que inicialmente decidiram contra a autora da ação, reavaliar o caso com base nos novos critérios de evidências estabelecidos.
Especialistas jurídicos afirmam que casos de discriminação e preconceito no trabalho podem ser difíceis de comprovar, independentemente do nível de exigência de provas.
Ames argumentou que tinha avaliações positivas de desempenho, mas que a promoção que buscava foi dada a uma mulher lésbica. Em seguida, ela teria sido rebaixada de cargo, e um homem gay foi designado para seu posto.
Na ação, ela ainda alegou que seu empregador tinha preferência por funcionários LGBTQIA+ e lhe negou oportunidades por ela ser uma mulher mulher heterossexual.
Os tribunais inferiores decidiram que Ames não tinha apresentado evidências suficientes para a denúncia, o que elevou a questão dos critérios de provas para a Suprema Corte.
Em uma audiência realizada em fevereiro, os ministros de ambos os lados ideológicos pareciam demonstrar simpatia pelo argumento dela.
- 'Não fazemos convites homossexuais': o que diz a lei sobre negar venda por orientação sexual
- Os brasileiros não-binários que lutam pelo reconhecimento do gênero neutro: 'Não me considero homem, nem mulher'
- O que define uma mulher? A decisão de tribunal na Austrália em caso histórico
