MARCELA AMANI — Secretária de Justiça e Cidadania do DF, advogada e arquiteta
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade." (Primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado hoje, 10 de dezembro, foi criado para lembrar e propagar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o resultado de um intenso esforço de paz dos países filiados à ONU logo após a segunda guerra mundial. Seus 30 artigos estabelecem diretrizes para que as nações se organizem e convivam entre si com respeito e soberania.
É uma orientação ao poder público de todos os níveis e, porque não dizer, a toda a sociedade. O seu artigo primeiro, que transcrevi acima, explicita que todos os seres humanos nascem iguais em direitos e dignidade.
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Tenho pautado minha atuação na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) por essa premissa, a de que direitos humanos são direitos de todos. Com muita honra, aceitei a responsabilidade de ser a primeira mulher a assumir esse cargo. E tenho atuado de forma a envolver a sociedade nessa tarefa.
Um dos primeiros os para a promoção da cidadania foi ampliar o o a serviços públicos, com o programa GDF Mais Perto do Cidadão, que já atendeu a mais de 300 mil pessoas. Durante dois dias, duas vezes por mês, a Secretária de Justiça e Cidadania (Sejus) reúne em uma cidade equipes de vários órgãos do governo, como o Procon, o Na Hora, o Detran, a Polícia Civil, entre outros. Promovemos a inclusão social e o bem-estar com a eficiência das políticas públicas a serviço do cidadão.
Outro projeto idealizado pela secretaria é o Direito Delas, que busca proteger, coibir as violações de direitos e promover a inserção das mulheres no mercado de trabalho. O êxito desse programa já pode ser medido em números. Entre janeiro e outubro deste ano, foram realizados mais de 6 mil atendimentos, nos 10 núcleos do programa distribuídos pelo Distrito Federal.
A pasta ainda promove ações para dotar as mulheres de condições econômicas e emocionais para romper com o abuso familiar, como o Banco de Talentos, o Papo Delas, o Pelo Olhar Delas, entre outros. Tudo para que elas percebam que não estão sozinhas e que poderão contar com ajuda para empreender ou se recolocarem profissionalmente.
O cuidado com a pessoa idosa também é uma prioridade nossa. Uma das primeiras iniciativas que tomei no período da pandemia foi o programa Sua Vida Vale Muito - Ação Hotelaria Solidária, que recebeu reconhecimento internacional, por meio do Prêmio Mundial de Turismo Responsável 2020, como modelo de enfrentamento à covid-19. O programa proporcionou hospedagem a 300 idosos que viviam em moradias inadequadas. Esse projeto foi o embrião para desenvolvermos uma política pioneira e de referência totalmente voltada ao cuidado das pessoas idosas do DF: o projeto Viver 60 . Com um olhar cuidadoso para essa população, nós promovemos ações de inclusão social, lazer, cultura e socialização.
Outro tema sob nossa responsabilidade é a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Nós incentivamos e promovemos a eleição para conselheiros tutelares em todas as regiões istrativas, na perspectiva de que o cuidado a esse público deve ser realizado por aqueles que já conhecem o dia a dia de suas comunidades. Além disso, disponibilizamos o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, um local especializado no atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Ainda levamos para dentro das salas de aula da rede pública de ensino do DF, o projeto Cidadania nas Escolas, que debate com os estudantes assuntos do seu cotidiano, como a prevenção ao bullying, a identificação de situações abusivas ou mesmo diálogos sobre a violência. Até o momento, mais de 12 mil alunos aprenderam a reconhecer os sinais de violência para saber o que fazer e a quem denunciar.
Também estão sob a nossa alçada os desafios de reduzir as desigualdades raciais e o combate ao racismo. Entre os projetos colocados em prática, destacam-se o estabelecimento de cota de 20% para entrada de estagiários negros na istração pública e a implantação do sistema de cota, também de 20%, nos concursos públicos para cargos no GDF.
Vale destacar ainda a luta para prevalecer o direito da comunidade LGBTQIAP. Entre as iniciativas, promovemos este ano o projeto Empreendedor LGBT, com o objetivo de apoiar e dar visibilidade aos trabalhos ligados à causa.
Acreditamos que o trabalho desenvolvido no DF está contribuindo no sentido de criar essa cultura de paz e continuaremos a buscar a parceria e a participação de todos nessa tarefa. Esperamos contar com o apoio e o engajamento de todos os setores da sociedade nessa empreitada. Porque os direitos humanos são de todos e é de responsabilidade de cada um de nós.