Por Anna Helena Altenfelder*
O papel dos municípios na oferta da educação básica pública é gigante, já que 49,3% das matrículas estão sob a gestão municipal, que responde a quase integralmente pela educação infantil e pelos anos iniciais do ensino fundamental — etapas cruciais para o desenvolvimento infantil e a garantia da alfabetização na idade certa. Proporcionais ao tamanho dessa responsabilidade são os desafios educacionais que os municípios enfrentam: de infraestrutura, formação docente, entre outros que inviabilizam o o, a permanência e o aprendizado adequado de crianças, adolescentes e jovens. Embora tais desafios sejam comuns a todos, a literatura e a experiência das salas de aula atestam que não existe solução única que se aplique a todas as realidades.
O início das novas gestões municipais é uma boa oportunidade para abandonar a lógica de um único município modelo. Para isso, é necessário ampliar as referências: não apenas um ou 10 municípios-modelo, mas centenas de cidades que se tornem exemplos de qualidade na educação pública, com soluções adequadas às diferentes realidades.
O reconhecimento de experiências bem-sucedidas exige um esforço urgente tanto na produção de pesquisas quanto no fomento e apoio aos municípios. O primeiro permitirá que esses casos sejam identificados e analisados, contribuindo também para a sistematização e divulgação de estratégias e metodologias eficazes. O segundo tem impacto direto na capacidade dos municípios criarem e fortalecerem políticas e programas que combatam as desigualdades educacionais.
De fato, romper com a lógica do modelo único exige aprofundar o olhar sobre as desigualdades educacionais de maneira contextualizada, construindo soluções a partir e com o próprio território. A experiência do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) com as redes municipais mostra que, muitas vezes, dentro do mesmo município, há escolas que avançam nos indicadores e conseguem garantir que as(os) estudantes tenham uma trajetória de sucesso, enquanto outras enfrentam dificuldades em assegurar sua permanência e aprendizagem.
Na maioria das vezes, as(os) matriculadas(os) nessas escolas são negras(os), indígenas, pessoas com deficiência e que pertencem às camadas mais pobres da população. Ou seja, exatamente aquelas(es) que mais precisam de políticas que assegurem o seu direito à escola pública de qualidade. Assim, não basta apenas melhorar os indicadores médios: é essencial que os avanços se traduzam em melhorias para todas as escolas e estudantes, reduzindo as desigualdades dentro dos próprios municípios.
Nesse contexto, é fundamental que a União assuma seu papel de indutora do fortalecimento dos municípios brasileiros, assim como os estados também devem apoiar as cidades. Um exemplo recente de iniciativa nessa direção é o novo PAR (Plano de Ações Articuladas). Esse instrumento oferece um diagnóstico atual das redes, essencial para o planejamento educacional dos municípios para os próximos anos, além de assistência técnica e financeira do Ministério de Educação (MEC) para estados e municípios, o que pode ajudar principalmente as cidades mais marcadas pelas desigualdades a arem ações e recursos da União.
Por fim, é importante ressaltar que insumos como melhoria das condições das escolas, material didático e formação de professoras(es) são essenciais, mas só serão efetivos com políticas estruturantes. Nesse sentido, é indispensável avançar no novo Plano Nacional de Educação (PNE) e, principalmente, na criação do Sistema Nacional de Educação, garantindo articulação e integração de todos os entes da Federação.
O fortalecimento da gestão educacional dos municípios brasileiros exige, portanto, o reconhecimento de que não há receita pronta a ser aplicada igualmente em todos contextos. Cada cidade tem o potencial de se tornar uma referência, desde que tenha apoio, planejamento e políticas eficazes que considerem e respeitem suas especificidades.
Doutora em psicologia da educação e presidente do conselho de istração do Cenpec*