José Pastore, profesor da Faculdade de Economia e istração da USP, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Traballho e membro da Academia Paulista de Letras
Os brasileiros não têm mais sossego. O crime e a violência estão em toda parte. O Brasil já tem territórios e setores econômicos perdidos para o crime organizado. O medo domina todos nós.
Os estudos convencionais que focalizam esse assunto apontam para várias causas: desemprego, desigualdade, impotência das instituições policiais, lassidão das autoridades judiciais etc. Mas uma nova abordagem foi adotada pelos pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (Hannes Mueler et. alt., The urgency of conflict prevention - a macroeconomic perspective, Washington, 2024). Trata-se de uma análise fundamentada em vasta documentação de conflitos de vários tipos, desde os crimes das cidades até as confrontações entre países.
Os autores reconhecem a multicausalidade do crime e da violência, mas dão um destaque especial à deterioração do equilíbrio fiscal que ocorre em muitos países. Dos inúmeros dados apresentados no referido trabalho, destaco as seguintes lições: quando o desemprego ou a precariedade das condições de trabalho são altos, aumenta a probabilidade da emergência do crime e da violência. Mas o crime e a violência diminuem com um equilíbrio das finanças públicas. Assim, a implementação de medidas que redundem em contas públicas equilibradas contribui para reduzir as forças propulsoras do crime e da violência.
Como mostram os autores, uma situação fiscal equilibrada contribui para o Estado proporcionar serviços essenciais de boa qualidade, em especial, o de segurança. Em outras palavras, o equilíbrio fiscal tem o pendão de garantir a manutenção da paz por muito tempo. Na situação inversa, o crime e a violência se propagam de maneira incontrolável e geram enormes custos diretos e indiretos.
Os custos diretos se referem às perdas humanas e materiais. Os indiretos, à redução dos investimentos, do crescimento econômico e destruição de recursos que poderiam gerar progresso ao longo do tempo. Os dados analisados revelam que os países mais sujeitos ao crime e à violência investem menos de 20% do PIB, enquanto os que estão mais longe da criminalidade investem mais de 30% do PIB.
O equilíbrio das contas públicas permite ao Estado praticar políticas voltadas para os focos de tensão social potenciais e criminalidade antes mesmo da sua propagação. Mais importante do que o mero combate ao crime e a violência é a capacidade de antever a sua eclosão. Essa prevenção requer uma sofisticada capacidade de atuar antecipadamente em situações incertas, mas suspeitas, em lugar de simplesmente agir depois que o crime ocorre. Isso exige recursos e estratégia.
A análise dos vários países analisados se baseia em uma sofisticada metodologia que encadeia vários algoritmos para determinar as fragilidades potenciais das sociedades no controle do crime e da violência. E, nesse sentido, contabiliza os respectivos custos e benefícios da contenção da criminalidade.
Em países marcados por um equilíbrio fiscal duradouro, os custos de contenção são de US$ 3 por pessoa ao ano, referentes às despesas de implementação de estratégias inteligentes de ação e de prevenção. Esse montante produz resultados fantásticos. Para cada US$ 1 empregado, há um retorno que varia entre US$ 26 e US$ 75. Em países em que é alto o risco de crime e violência, o retorno chega a US$ 103. São ganhos estratosféricos.
Por trás de tudo, porém, está a necessidade de os países manterem um equilíbrio fiscal saudável por muitos anos. É o que não ocorre no Brasil. Entre nós, faltam recursos e, sobretudo, estratégias para prevenir o crime e a violência. Como resultado, temos essa situação pavorosa com medo de sair à rua e o desincentivo para investir, gerar empregos de boa qualidade e atenuar a criminalidade.
Entre nós, a criminalidade aumenta em ritmo galopante enquanto a população assiste a um verdadeiro bate-boca entre as autoridades judiciais e as autoridades policiais. Ainda esta semana, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a criminalidade cresce porque a polícia prende mal. Os delegados de polícia lamentam estar cansados de prender bandidos contumazes que são soltos pelos juízes no dia seguinte. Não é com esse método que vamos garantir segurança para a população.