O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a votação sobre decisão que prevê restrições a operações policiais em comunidades durante pandemia. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como "ADPF das Favelas", ficou para 2 de dezembro.
A votação estava marcada para a última quarta-feira (24/11) depois que um policial e oito pessoas foram mortas no último fim de semana em uma ação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro — oito delas encontradas em um mangue no dia seguinte.
A discussão que será retomada prevê que operações policiais só podem ser realizadas em casos "absolutamente excepcionais" e devem ser comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio (MPRJ), responsável pelo controle externo das atividades. A ADPF das Favelas foi proposta pelo PSB no ano ado em ação coletiva com a Defensoria Pública estadual e diversos grupos ligados aos direitos humanos.
Nesta semana, a Defensoria Pública do Rio afirmou que a operação no Complexo do Salgueiro foi comunicada tardiamente ao MPRJ. Segundo o órgão, a ação militar só foi comunicada no sábado (20) à tarde, embora tenha começado pela manhã. O MP do Rio instaurou um Procedimento Investigatório Criminal próprio para investigação.
ADPF DAS FAVELAS
ADPF das Favelas: STF adia julgamento sobre operações policiais em comunidades 1d222a
Votação entrou em caráter de prioridade na Corte após ação policial no Rio de Janeiro deixar 10 mortos no Complexo do Salgueiro 5b2066
MAURO PIMENTEL