O jurista Nelson Jobim criticou, em evento nesta terça-feira (12/4), o que chamou de "disfuncionalidade" dos poderes legislativo e judiciário do Brasil. A crítica foi feita durante debate no Seminário Unidos Brasil, realizado em Brasília. A ocasião reuniu parlamentares, autoridades, empresários e representantes da sociedade civil para debater melhoras para o setor empresarial.
Segundo o jurista, que tem no currículo experiência como ministro da Justiça e da Defesa, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e deputado federal, a falta de funcionalidade estaria diretamente ligada a problemas de coesão na produção de regras. “No Congresso Nacional, você precisa formar maiorias. Como nós não temos nenhuma convergência geral titulada pelos partidos políticos, para se criar ou para se fazer a maioria e obter apreciação você recorre a ambiguidade do texto. A ambiguidade do texto e principalmente o uso na legislação de advérbios de modo é um instrumento para obter aprovação da norma e conseguir fazer a sua convergência”, destacou.
Jobim alertou que, com esse tipo de estratégia, transforma-se o poder judiciário em um órgão legislativo supletivo na solução dos conflitos não resolvidos internamente. Dentre os fatores que corroboram com esse tipo de dissonância, o ex-ministro pontuou o enfraquecimento da figura dos líderes partidários. “Hoje ninguém mais sabe quem são os líderes dos partidos. Hoje o centro do poder está na presidência da Câmara”.
Padronização da jurisprudência 3k4114
Ao debater sobre o princípio da segurança jurídica, Jobim ponderou que cada decisão acaba por ser interpretada de maneiras diferentes de acordo com cada aplicador da lei, a depender da situação. Sobre o tema, o ex-ministro apontou ser necessário analisar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos foram indicados pelo Presidente da República porque tinham relações diretas ou indiretas com o presidente. Alguns tiveram relação no decorrer da sua biografia. Essa tipologia nos leva a identificar condutas diferentes. Aqueles que foram com biografia, não precisavam do tribunal para fazer biografia. Os que não tinham, precisavam do Tribunal para fazer biografia".