O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (10/8), a lista dos gestores públicos com as contas julgadas irregulares pela Corte. Ao total, foram 6.804 gestores ou ex-gestores detectados nos últimos oito anos.
A entrega da lista foi feita presencialmente pelo presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, ao presidente do TSE, Edson Fachin. O documento vai ajudar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer no próximo pleito. Em caso de julgamento que não cabe mais recurso, a pessoa pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
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Para o Dantas, o compartilhamento de informações com a Corte Eleitoral importante é necessária para a lisura do processo eleitoral. Ele destacou que a transparência nos processos do TCU está alinhada à legislação.
“A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode impedir que pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União sejam candidatas a um cargo público. Mas é importante destacar que o TCU não declara a inelegibilidade de ninguém. Esse é um papel da Justiça Eleitoral”, disse.
No entanto, Bruno Dantas destacou que inelegibilidade ainda depende de outros fatores judiciais. Ele ressaltou, ainda, que a pessoa somente terá o nome incluído na lista após decisão transitado em julgado.
"Mas, independentemente da posterior inelegibilidade, a divulgação massiva da lista já exerce, por si só, papel fundamental para o exercício da cidadania. A população tem a seu dispor um poderoso instrumento para que possa qualificar seu voto e optar por candidatos que não tenham sido condenados por atos de má gestão de recursos públicos", afirmou.
Os nomes dos responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos está disponível para consulta no site do TCU, em "Lista Eleitoral". O número pode mudar, pois o tribunal afirmou que fará atualização diária dos dados até 31 de dezembro.