Revisão de reparações negadas será prioridade da Comissão de Anistia 3pc4o

Na véspera do 59º aniversário do golpe de Estado que instaurou a ditadura militar no Brasil, a Comissão de Anistia promoveu, nesta quinta-feira (30/3), a primeira sessão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após mais de quatro anos de perda de protagonismo do colegiado criado para identificar violações de direitos e reparar vítimas do regime de exceção. Para marcar a retomada de seu objetivo original, a comissão pautou para análise quatro casos considerados simbólicos.

A cerimônia de abertura foi marcada por fortes discursos de repúdio ao autoritarismo e muitas referências aos dois governos anteriores — de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL) —, que esvaziaram as atribuições do colegiado responsável por aprovar sucessivas negativas de reconhecimento do direito à reparação de perseguidos políticos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), cerca de 95% dos processos de pedidos de reparação avaliados pela comissão foram negados.

O ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, atual assessor especial da pasta, fez questão de lembrar que a retomada dos trabalhos se dá, justamente, “no dia da chegada de quem destruiu essa comissão”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, horas antes, desembarcara em Brasília vindo dos Estados Unidos, onde estava desde o fim do ano ado.

“Não esqueceremos” 415yv

Na abertura dos trabalhos, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, fez um vigoroso discurso em defesa da democracia e de repúdio à ditadura. “Não esqueceremos”, declarou ele. “Estamos aqui por respeito à Constituição Federal, às leis deste país e aos tratados internacionais que o Brasil é signatário. Mas, sobretudo, por respeito aos crimes praticados pelo Estado brasileiro.”

“Aos que veem nessa iniciativa revanchismo ou tentativas de dividir a nação brasileira, eu diria que é justamente o contrário. Nenhuma nação se manteve coesa sem olhar para suas fraturas irreparáveis. Aliás, não existe nação sem fraturas, sem confronto”, disse o ministro.

A presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, afirmou que, nos últimos anos, o colegiado atuou “negando o golpe de Estado, a ditadura e a perseguição política”, e que, a partir de agora, o trabalho se dará no sentido de “desfazer dos retrocessos que aconteceram desde 2017”. Uma das principais ações será a revisão de todas as decisões adotadas nesse período, que somam entre 3,5 mil e 9 mil processos.

A comissão também a a incorporar a tarefa de pedir desculpas aos perseguidos políticos e seus familiares, além de ar a aceitar processos coletivos — sem reparação financeira — de grupos e coletivos atingidos pela ditadura militar, como negros, indígenas, população LGBTQIA+, sindicalistas e movimentos sociais, por exemplo.

Recursos 3u6wp

Para quem teve a reparação financeira (de R$ 100 mil) negada nos últimos anos, Almeida aconselhou que entre com recurso para revisão da decisão. Mas há também tem a prerrogativa de levar a análise do colegiado ações que considere relevantes. “Quem teve seu pedido negado pode, agora, recorrer ao plenário da comissão. É mais rápido se a pessoa recorrer. Se não recorrer, eu vou fazer esse levantamento, mas isso demanda um tempo maior”, explicou.

Esse é o caso dos quatro processos que foram avaliados nessa primeira audiência da comissão, em um auditório lotado, na sede do MDHC: do deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), do líder sindical José Pedro da Silva, da professora Cláudia de Arruda Campos e do jornalista Rogério Schettino.

Em julgamentos promovidos entre 2018 e 2022, os membros da comissão (nomeados pelo governo Bolsonaro) justificaram que essas pessoas participaram de movimentos ilegais contra o então regime. Ivan Valente e Cláudia Campos chegaram a ser chamados de terroristas por conselheiros que julgaram os pedidos de reparação.

Jornal Correio Braziliense 2m3u5t

Revisão de reparações negadas será prioridade da Comissão de Anistia 2m464i

Colegiado se reuniu pela primeira vez neste ano em cerimônia marcada pelo repúdio à ditadura e críticas aos governos Temer e Bolsonaro, que negaram cerca de 95% dos pedidos feitos por perseguidos políticos 623i3v

“Não esqueceremos” 415yv

Recursos 3u6wp

Tags 3g4e3p