Nas vésperas do primeiro aniversário dos atos golpistas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o governo federal prepara uma celebração no 8 de janeiro para tornar a data um marco da resistência democrática diante dos ataques às instituições. O secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Tadeu de Alencar, participou do CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, desta quarta-feira (3/1), e falou sobre a necessidade de preservar e celebrar a democracia. Em entrevistas com as jornalistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos, o secretario falou ainda sobre o combate ao crime organizado e os tráficos de drogas e armas.
Confira os principais trechos da entrevista:
- STF realiza exposição para lembrar ataques de 8 de janeiro
- Profissionalização da segurança pública e câmeras corporais no Brasil
- Advogada ligada ao Comando Vermelho foi recebida no Ministério da Justiça
Vai haver algum ato no 8 de janeiro?
Tenho certeza que marcando esse momento de grande respeito brasileiro pela democracia servirá para que as gerações futuras saibam que com determinadas coisas a gente não pode brincar, a democracia é uma delas. Foi um momento muito angustiante e difícil para todos os brasileiros, muito grave na história recente do país, mesmo com tentativas de golpes de estado e ataques à democracia, nós reagimos. A democracia saiu mais forte desse episódio, em uma compreensão muito clara de que é um bem muito precioso para ser vilipendiado da forma como foi. Inclusive, quando olhamos os efeitos dessa agressão, a selvageria ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois a Corte foi um muro de contenção contra várias tentativas. Isso é como aquele empurrão que o agressor de uma mulher às vezes dá, é uma antecipação da violência futura, muitas coisas foram minimizadas ao longo da gestão do ex-presidente Bolsonaro, incluindo ataques a institucionalidade, a justiça eleitoral, rojões atirados contra o STF, agressões a imagem, honra e conduta dos ministros da Suprema Corte. Então culminou com esse ato de selvageria do 8 de janeiro.
Por isso eu acho que é importante celebrar que a democracia resistiu, sobreviveu e se fortaleceu. Aquela cena histórica de todos os governadores de oposição, do presidente da República, ministros do Supremo, parlamentares, é muito emblemática, mostra que quando a democracia está em jogo, toda a sociedade brasileira deve se reunir. É isso que vamos celebrar no dia 8, estamos monitorando para garantir que ele se faça com toda segurança. Isso é um papel regular das polícias, estamos participando também da estruturação do aparato de segurança, mas vai ser um belo momento de celebração democrática.
O judiciário hoje tem uma visão mais conciliada com a questão do combate ao crime organizado?
O que está mudando no país é que determinadas coisas que foram vistas como normais, estão começando a mudar. Recentemente, nós vimos um determinado magistrado de um dos Estados da Federação autorizar que um dos maiores líderes de facção criminosa, num argumento de proteger e auxiliar um filho autista, pudesse ser liberado, utilizando desse falso argumento para ter o regime domiciliar reconhecido. O relator do processo no dia seguinte caça aquela decisão, mas a liderança já tinha se evadido e, evidentemente, não estava cuidando do filho autista. A novidade é que na mesma semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, suspendeu esse magistrado. Isso é totalmente em linha com a percepção geral da sociedade de que nós não podemos tratar alguém que cometeu uma criminalidade, que também deve ser responsabilizado, igual a um líder de facção criminosa cujos efeitos da sua conduta criminosa afetam o próprio futuro do país. Acho que essa percepção está mudando no judiciário.
Como é que está sendo o trabalho de descapitalização dessas orientações criminosas?
Quando vemos que eles se espalharam para todo o país, em especial para as regiões mais pobres, é notório que se concentraram nos nove estados da Amazônia Legal, por uma conexão de criminalidade que existe, mas também no Nordeste, que é a região mais pobre e vulnerável do país. Na hora que você prende um líder de uma facção criminosa, há uma sucessão sumaríssima compulsória. Imediatamente, outra liderança assume esse papel. Então essa atuação repressiva é importante, mas ela é uma atuação no varejo. Ela não desorganiza uma organização criminosa. O ministro Flávio Dino lançou o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), que aumenta a eficiência das nossas polícias, mas, principalmente, fortalece a inteligência financeira, parte do dinheiro da criminalidade, através do mecanismo da lavagem de dinheiro, vai para atividades econômicas regulares. Esse programa tem diversos eixos, um deles também diz respeito a portos e aeroportos, fronteiras e divisas. O Brasil faz fronteira com um dos maiores produtores de droga do mundo, mas essa não é uma responsabilidade só de quem produz a droga, nós somos grandes consumidores e somos caminho de agem também.
O Supremo está discutindo a questão da descriminalização do uso de algumas drogas, se não houver também a descriminalização da produção, como isso reflete no dia a dia da produção e do tráfico de drogas?
Eu acho que o debate que está posto no Supremo não tem nada a ver com esse enfrentamento às organizações criminosas que vivem, naturalmente, do consumo da droga, mas que independe de ser autorizado ou não. É um debate que tem a ver com saúde pública, com o usuário, é diferente daquele que alimenta essa cadeia criminosa por ser o traficante. A gente precisa trabalhar não apenas o problema de quem trafica pequenas quantidades, que deve ser fortemente reprimido, mas principalmente aqueles que estão no topo da pirâmide dessas facções criminosas. O debate na Suprema Corte é um, e a disposição do governo do presidente Lula e do Ministério da Justiça é o de um enfrentamento que é singular. Nunca se viu esse tema colocado estruturalmente num programa que pretende fazer esse enfrentamento como se vivencia no momento que estamos vivendo. Inclusive, com a GLO, localizada no Rio de Janeiro, onde as Forças Armadas cumprem um papel muito importante na grande porta de saída dessa produção de droga, que é feita nos países fronteiriços, quando apreendemos droga no ambiente dos aeroportos, que é muito controlado e fiscalizado, são quilos de droga. Quando são dos ambientes portuários do Brasil, são toneladas de drogas, mostrando que precisamos investir fortemente em tecnologia nos portos brasileiros.
O Flávio Dino vai ser um aliado do governo, no sentido de combate ao crime organizado, quando chegar ao STF?
O Ministro Flávio Dino tem a compreensão do seu papel como magistrado da Suprema Corte, é claro que para ele foi um privilégio ter sido indicado para o Supremo pelo presidente Lula, com quem tem uma relação de grande identidade política, mas ele sabe perfeitamente que o papel de ministro do Supremo não é um papel do ministro da Justiça. Ele não vai confundir esses papéis porque é um homem experiente que já ou por todos os poderes. Em relação ao enfrentamento às organizações criminosas, cada um dos Poderes tem que cumprir o seu papel. Não é um debate simples, mas é um debate necessário e atual.
O tráfico de drogas e as armas andam praticamente juntos. Como é que está esse combate também?
Temos uma convicção profunda de que o aumento da circulação de armas no país aumenta a violência, todos os estudiosos e toda a doutrina em torno desse assunto mostram que não há dúvida de que aumentou a circulação de armas, a violência também aumentou. No entanto, vamos ter reduções expressivas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que reuniu homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio. Em 2022 foi de apenas 0.2% com essas armas desabridamente entregues, já ano ado em torno de 5.7% de redução, com uma expressiva redução na circulação de armas. O que mostra exatamente aquilo em que acreditamos, menos armas em circulação também correspondem a uma redução expressiva nos indicadores de criminalidade violenta.
Confira a íntegra da entrevista:
*Estagiária sob a supervisão de Pedro Grigori
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