A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (19/3), o convite de comparecimento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre a fuga de dois detentos da penitenciária federal de Mossoró (RN).
O ministro era alvo de diversos requerimentos da pauta, a maioria de convocação de Lewandowski. Quando a autoridade é convocada, não há a possibilidade de se ausentar. Porém, o presidente da CSPCCO, deputado Alberto Fraga (PL-DF), sugeriu converter as convocações em convite.
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“É um primeiro momento em que nós vamos estar com ministro. Não há necessidade de, em um primeiro momento, nós já irmos com a faca no pescoço. Não precisamos disso. Se o Ministro se negar a comparecer ou não comparecer, aí, sim, partiremos para o instrumento da convocação. Mas eu quero pedir aos senhores que não transformemos o instrumento da convocação em uma coisa simples, corriqueira. Isso é ruim para nós”, disse o parlamentar.
Fraga argumentou junto a comissão que o governo destinou R$ 1 milhão para a CSP no Orçamento de 2024. A convocação ao ministro poderia atrapalhar as relações com o Planalto. “Infelizmente, e não é culpa do meu grande amigo Sanderson (presidente anterior da CSP) —, para os senhores terem uma ideia, a Comissão de Segurança Pública apresentou R$ 1 bilhão de emendas. Sabem quanto o governo liberou para a Comissão de Segurança Pública? R$ 1 milhão, que não dá nem para eu fazer uma distribuição aqui para os Estados. O que os Estados vão fazer com 50 mil reais, 30 mil reais? Isso é uma vergonha!”, comentou ele.
“Então, eu peço aos senhores que transformemos essas convocações em convite, marquemos uma data para o ministro, para ele comparecer aqui e nos dar explicação”, pediu Fraga.
A CSPCCO ensaia mirar em Lewandowski, tal qual fez com o ex-ministro Flávio Dino, agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atacado pelos deputados bolsonaristas, Dino compareceu ao colegiado em abril do ano ado, mas, após diversos xingamentos e confusão, ele faltou aos demais convites, citando o “clima hostil” em um ofício enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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