A Câmara dos Deputados decidiu manter o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) preso. Por 277 votos a favor e 129 contrários, o parlamentar seguirá detido na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS). O deputado fluminense é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu no atentado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por um rito rápido e com restrições. Ele vetou discursos durante a discussão do caso e permitiu que apenas o relator, DarciMatos (PSD-SC), e o advogado Cleber Lopes, defensor de Brazão, usassem a palavra. Lira usou como precedentes dois casos recentes de votação sobre prisão de parlamentares, o de Wilson Santiago (MDB-PB), de 2020, e de Daniel Silveira (PTB-RJ), em 2021.
O relator reafirmou entender haver envolvimento de Brazão na morte deMarielle. E disse: "Sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, precisamos aprofundar o debate sobre prerrogativas de parlamentares, mas não para proteger a atuação do parlamentar. E visando os interesses coletivos, e não individuais".
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Na defesa de Brazão, o advogado afirmou que seu cliente foi algemado e "exposto como um troféu para a mídia". E disse que o parlamentar é alvo de uma barbárie de tortura psicológica. Ele chamou a denúncia da Polícia Federal de "peça teatral".
"Ele foi algemado e exposto na mídia para que todo o país pudesse ver o tratamento dispensado a um parlamentar no Brasil. Foi um abuso. É trazido para Brasília como um troféu para a mídia e levado para um presídio onde estão chefes de facção criminosa, de alta periculosidade. E transferido algemado de madrugada. E fica 23 horas fechado no cárcere, com apenas uma hora de banho de sol", disse o advogado. "A prisão preventiva contra meu cliente se deu ao arrepio da Constituição".
Votação 24541r
- 277 votos a favor da manutenção da prisão.
- 129 contra.
- 28 abstenções