A sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre os vetos presidenciais foi adiada pela segunda vez. O adiamento foi anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite desta quarta-feira (24/4), poucos minutos antes do horário marcado para o início da reunião entre os parlamentares, prevista para iniciar às 19h.
“Não havia o mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nessa sessão do Congresso, então nós damos mais esse prazo para que os líderes possam entabular o máximo possível dos acordos, sobretudo em relação aos vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”, anunciou Pacheco.
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O adiamento foi decidido durante reunião, realizada nesta tarde, entre Pacheco; o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); os ministros da Casa Civil, Rui Costa; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O encontro entre os líderes, representantes do Planalto e o presidente do Congresso Nacional foi marcado depois que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que estabelece a retomada da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No PLP há um jabuti que altera o arcabouço fiscal, antecipando a permissão para abertura de crédito suplementar em caso de superávit. Isso significa que o governo teria permissão para aumentar o limite para as despesas da União em R$ 15,7 bilhões e, com isso, teria verba suficiente para pagar os R$ 3,6 bilhões das emendas de comissões.
Inicialmente, o valor para as emendas era de R$ 5,6 bilhões, mas, após articulação, o governo conseguiu um acordo com os congressistas para reduzir o pagamento em R$ 2 bilhões, fixando em R$ 3,6 bi. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria dificuldade para levantar o dinheiro e, por isso, precisa da retomada do Dpvat.
Entretanto, a oposição no Senado não sinalizou interesse em aprovar o projeto do Dpvat. Essa divergência travou as negociações para a sessão de vetos desta noite e causou, ao final, o adiamento. De acordo com Pacheco, uma nova data será marcada entre os dias 6 e 9 de maio.