Lisboa — O senador Eduardo Gomes (PL-TO) disse, durante o 12ª edição do Fórum de Lisboa, que o PL nº 2.338/2023, projeto de lei que trata da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil está pronto para ser votado. Gomes é o relator do projeto disse que até o fim do ano o Brasil pode ter uma nova lei de Inteligência Artificial.
"Estamos chegando ao fim dos debates no senado sobre esse assunto e a leitura final do relatório. Temos a pretensão de colocar para votação na última semana do semestre (legislativo) e enviar para a Câmara dos Deputados", acrescentou o senador.
O relator do projeto do Senado disse que a regulamentação é essencial, mas que, após aprovada, a lei sempre precisará ser atualizada. "Nós precisamos ter coragem para regular e buscar um caminho de ter uma IA minimamente regulada e atenta as mudanças".
O parlamentar destacou também a importância da Justiça trabalhista no contexto das novas relações de trabalho impulsionadas pela inteligência artificial. "Nós precisamos regular a inteligência artificial no nosso país de forma urgente. Nas impressões que tive, a mais preocupante é com as relações de trabalho. Acho que a justiça e o ministério do trabalho vão ter um trabalho importantíssimo, porque nós vamos mudar as relações de trabalho no mundo."
Eduardo Gomes participou nesta quinta-feira (27/6) da 12ª edição do Fórum de Lisboa, que este ano tem como tema Avanços e Recuos da Globalização e as novas fronteiras: Transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais. O evento ocorre até amanhã (28), na Universidade de Lisboa.