O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou as atividades da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta em dezembro de 2022, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado é responsável por identificar e reconhecer a morte de vítimas da ditadura militar (1964-1985) e foi recriada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4/7).
“A recriação a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um importante o na garantia da memória, da verdade e da justiça. Com a reconstituição da Comissão, terão continuidade os trabalhos ilegalmente interrompidos pela gestão anterior de buscas e identificação das pessoas mortas e desaparecidas. Agora, após a posse dos integrantes, serão definidos os detalhes de funcionamento, calendário de atividade e plano de trabalho", afirmou o ministro Silvio Almeida.
A medida assinada por Lula restabelece a comissão nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995. No despacho, Lula também destituiu quatro membros do grupo que foram indicados por Bolsonaro e designou, para a presidência, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que já havia ocupado a mesma cadeira até 2019.
Além disso, a professora Maria Cecília de Oliveira Adão assume a vaga de representante da sociedade civil, o advogado da União Rafaelo Abritta representará o Ministério da Defesa e a deputada Natália Bastos Bonavides (PT-RN) ocupa a cadeira reservada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Outros três membros que completavam a comissão vão continuar os trabalhos a partir de agora.
Nas redes sociais, a deputada Natália Bonavides celebrou a indicação para a comissão. "Garantir que as famílias das vítimas da ditadura possam ter uma resposta oficial sobre o que aconteceu com cada uma delas é questão de justiça", destacou a parlamentar.
O Instituto Vladimir Herzog celebrou a recriação da comissão e afirmou que a medida é o primeiro o por justiça e memória no Brasil. "A retomada, ainda que tardia, da CEMDP, não é o único instrumento de reparação para um país que ainda sofre com as consequências de um ado recente. O Estado brasileiro deve ainda avançar na criação de outros mecanismos eficientes de monitoramento, como por exemplo, a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade que, após dez anos da entrega do relatório final, tem apenas 2 de 29 recomendações totalmente cumpridas", frisou.
"O Instituto Vladimir Herzog seguirá firme na defesa e promoção de uma democracia forte. É nosso dever garantir que as violações do ado sejam reconhecidas e que políticas de Estado sejam implementadas para que nunca mais se repitam. Ficaremos atentos às ações e esperamos que o governo dê condições para que a Comissão possa realizar seu trabalho concretamente, que a iniciativa viabilize a localização e identificação de mortos e desaparecidos políticos, e que, consequentemente, nos garanta o estado necessário para a construção de nosso presente e futuro", acrescentou o Instituto.
O que é a Comissão? 1j4q3w
Criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi a primeira instalada para tratar das mortes causadas pela ditadura. Um dos trabalhos mais emblemáticos do colegiado foi a identificação de mortos encontrados na vala clandestina de Perus, em São Paulo, onde foram encontradas ossadas de vítimas da repressão militar.
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