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Comissão do Senado adia novamente votação de projeto sobre IA 6b311u
SENADO

Comissão do Senado adia novamente votação de projeto sobre IA 2t6p2i

A votação da comissão temporária que analisa o projeto de lei sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial já tinha sido remarcada na última quinta-feira (4/7) 424b63

Saulo Cruz/Agência Senado
O relator, Eduardo Gomes (à esquerda), pediu mais tempo para promover alterações no parecer
Saulo Cruz/Agência Senado

A comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei sobre o uso da inteligência artificial no Brasil foi adiada novamente nesta terça-feira (9/7). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não há pressa para votar a regulamentação. 

A votação, que estava marcada para a última quinta-feira (4), foi novamente remarcada devido às demandas apresentadas pelas empresas do setor. O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), pediu mais tempo para promover alterações no parecer.

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) analisará o projeto de lei (PL) nº 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial. Caso seja aprovado no Senado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Carlos Viana ressaltou que o projeto será votado quando houver o melhor consenso possível. No entanto, reconheceu que não é possível atender a todas as partes que se opõem ao projeto.

O relatório de Eduardo Gomes é um substitutivo ao projeto original apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está em tramitação com outras nove propostas. O texto aborda e observa temas como transparência, proteções relacionadas ao trabalho, meio ambiente e direitos autorais.

O senador do PL disse que a aprovação do texto deve ser urgente, mas está tranquilo quanto às novas discussões. E enfatizou que mudanças na sociedade decorrentes da IA, como na relação de emprego, são inevitáveis.

Outra regra previstas no texto é a proibição do uso de IA para implementar sistema que induzam o comportamento de grupos ou pessoas que possam causar danos à saúde. O texto também visa questões como produção e disseminação de conteúdos que caracterizem abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

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