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Ele citou como exemplo o uso de recursos esquecidos do PIS/Pasep  à época da transição do governo, que também não foram contabilizados pelo BC como receita primária.</p> <p dir="ltr">O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que foi costurado um acordo para a edição de uma emenda redacional para corrigir aquela preocupação apontada pelo BC. “Faremos isso para que a matéria não precise voltar ao Senado. Se isso acontecesse amanhã, imediatamente, a desoneração acabaria”, afirmou. </p> <p dir="ltr">“A ideia é que as contas esquecidas e os depósitos reais entram para efeito contábil, não entrem para o primário do governo. 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Any Ortiz embarca para Brasília para relatar PL da desoneração 3oz4h
Desoneração da Folha

Any Ortiz embarca para Brasília para relatar PL da desoneração 3oz4h

Governo costurou acordo para que seja apresentada uma emenda redacional ao projeto, atendendo às preocupações apresentadas pelo Banco Central sobre o uso de dinheiro esclarecido 1b5i27

Divulgação/Câmara dos Deputados
A deputada foi escolhida por já ter relatado projetos sobre o tema, em meio ao ime para a tramitação da medida no Congresso e o fim do prazo determinado pelo Supremo para uma resolução para o tema
Divulgação/Câmara dos Deputados

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) embarcou para Brasília de última hora na tarde desta quarta-feira (11/9) para relatar o projeto que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios.  

A deputada foi escolhida por já ter relatado projetos sobre o tema, em meio ao ime para a tramitação da medida no Congresso e o fim do prazo determinado pelo Supremo para uma resolução para o tema. 

Uma das medidas de compensação previstas no projeto, o uso do dinheiro esquecido em instituições financeiras públicas e privadas acabou freando a votação do projeto. Técnicos do Banco Central (BC) enviaram um alerta aos parlamentares afirmando que a captação pelo governo de recursos esquecidos não pode ser classificada como receita primária, por não decorrer de uma transação econômica ordinária entre o setor público e o setor privado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se reunir com líderes da Câmara durante a tarde e garantiu que “a contabilidade pública não é alterada” com a utilização do recurso. Ele citou como exemplo o uso de recursos esquecidos do PIS/Pasep  à época da transição do governo, que também não foram contabilizados pelo BC como receita primária.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que foi costurado um acordo para a edição de uma emenda redacional para corrigir aquela preocupação apontada pelo BC. “Faremos isso para que a matéria não precise voltar ao Senado. Se isso acontecesse amanhã, imediatamente, a desoneração acabaria”, afirmou. 

“A ideia é que as contas esquecidas e os depósitos reais entram para efeito contábil, não entrem para o primário do governo. Essa foi a orientação que nós fizemos”, explicou Guimarães.

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