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O texto também trata do pente-fino em programas sociais.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/politica/2024/11/6999664-pacote-de-cortes-afeta-salario-minimo-bpc-e-militares.html">Pacote de cortes afeta salário mínimo, BPC e militares</a></strong></li> </ul> <p class="texto">A urgência significa que o projeto não precisa ar por comissões temáticas e pode ser votado direto no plenário. O mérito, entretanto, só deve ser analisado após o pagamento das emendas parlamentares represadas.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/politica/2024/11/6999305-congresso-fara-o-necessario-para-aprovar-ajuste-fiscal-em-2024-diz-padilha.html">Congresso fará "o necessário" para aprovar ajuste fiscal em 2024, diz Padilha</a></strong></li> </ul> <p class="texto">A Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Ministério da Fazenda a <a href="/politica/2024/12/7002959-governo-libera-rs-78-bi-em-emendas-depois-da-decisao-de-dino.html">liberação de R$ 7,8 bilhões para pagar as emendas represadas</a>. Esse pagamento deve começar a partir desta sexta-feira (6/12).</p> <p class="texto">As emendas foram liberadas nesta semana pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Ele estabeleceu, em sua decisão, uma série de ressalvas, que irritaram parlamentares. 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Câmara aprova urgência de PL que limita crescimento do salário mínimo ao arcabouço 48d6u
Ajuste fiscal

Câmara aprova urgência de PL que limita crescimento do salário mínimo ao arcabouço 552fi

A urgência significa que o projeto não precisa ar por comissões temáticas e pode ser votado direto no plenário. Texto também trata do pente-fino em programas sociais 4a6i5s

Mário Agra/Câmara dos Deputados
O mérito, entretanto, só deve ser analisado após o pagamento das emendas parlamentares represadas
Mário Agra/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (4/12) à noite o regime de urgência para o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, ou seja, até 2,5% ao ano. O texto também trata do pente-fino em programas sociais.

A urgência significa que o projeto não precisa ar por comissões temáticas e pode ser votado direto no plenário. O mérito, entretanto, só deve ser analisado após o pagamento das emendas parlamentares represadas.

A Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para pagar as emendas represadas. Esse pagamento deve começar a partir desta sexta-feira (6/12).

As emendas foram liberadas nesta semana pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Ele estabeleceu, em sua decisão, uma série de ressalvas, que irritaram parlamentares. Na terça-feira (3), a Câmara adiou a votação de dois requerimentos que acelerariam a votação do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.

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