O plenário do Senado manteve as armas e munições fora do Imposto Seletivo (IS), confirmando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tributação extra, prevista no projeto que trata da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), foi alvo de embate na véspera entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor da proposição que retirou o item do texto.
O destaque apresentado em plenário pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), previa a reinclusão do item no tributo, cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
O dispositivo recebeu 32 votos favoráveis, 31 contrários e 1 abstenção. No entanto, eram necessários 41 votos para alcançar maioria absoluta do parlamento, que tem 81 senadores.
A manutenção representa uma derrota para o governo e vitória do PL, defensor da pauta. Da maneira como está, itens díspares como armas, munições, perfumes e roupas mantêm a alíquota padrão de imposto.
O parecer do relator contempla pedidos de diversos setores econômicos, como ampliação de benefícios ao setor imobiliário e redução tributária a serviços de saneamento, além de ajustes acordados com o governo federal.
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